A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD carece de inúmeras regulamentações por parte da ANPD… Read More
Pode uma Empresa de Cobrança ligar para um Consumidor em Débito após a Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados?
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, um questionamento frequente é feito no sentido de indagar-se se empresas de cobrança contratadas por… Read More
Governo do Estado de São Paulo proíbe Farmácias e Drogarias de exigirem CPF para conceder Descontos
A referida lei estadual, que recebeu a numeração de 17.301/2020, traz apenas 5 artigos em seu conteúdo, mas o artigo número um chamou a atenção… Read More
O Direito de Acesso do Titular dos Dados Pessoais e o Pesadelo para as Empresas
Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais… Read More
Certificação de Segurança da ABNT diverge de Posicionamento de Autoridade Europeia sobre Privacidade e Proteção de Dados
E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More
Dados Pessoais de Brasileiros podem ser proibidos de serem armazenados fora do Brasil
Em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei 4.723, de autoria do deputado federal… Read More
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More
Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More
Como fica a questão das câmeras de vigilância, com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e… Read More
Entenda o porquê de ninguém te dizer quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entra em vigor no Brasil.
O que tem ocorrido com a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Brasil é… Read More
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