A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor

Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More

Entenda o porquê de ninguém te dizer quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entra em vigor no Brasil.

O que tem ocorrido com a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Brasil é… Read More

Congresso surpreende e LGPD deve vigorar a partir de Agosto/2020.

Após momentos de total incerteza, o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018 começa a tomar forma, após o protocolo do surpreendente parecer do relator – Deputado Damião Feliciano (PDT-PB)… Read More