A Falta de Regulamentação do Encarregado e as Incertezas quanto ao seu Papel

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More

É proposta multa de US$ 425 milhões na Europa contra a Amazon, por suposta violação da Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR)

O jornal The Wall Street Journal publicou em 10 de junho de 2021, que uma multa de US$ 425 milhões teria sido proposta pela autoridade regulatória de proteção de dados um dos países da União Europeia contra a gigante Amazon… Read More

EDPB & EDPS aprovam Proposta Conjunta para a Proibição do Uso de IA para Reconhecimento Automatizado

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) anunciaram em 21 de junho de 2021 que aprovaram um parecer conjunto sobre… Read More

MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade

O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas na casa dos US$ 16 bilhões… Read More

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More