Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More

Governo do Estado de São Paulo proíbe Farmácias e Drogarias de exigirem CPF para conceder Descontos

A referida lei estadual, que recebeu a numeração de 17.301/2020, traz apenas 5 artigos em seu conteúdo, mas o artigo número um chamou a atenção… Read More

Governo dos Estados Unidos anuncia o Combate a maior Fraude na Saúde já registrada

A ação histórica e sem precedentes das autoridades norte-americanas atinge 345 acusados em 51 distritos federais, incluindo mais de 100 médicos, enfermeiras e outros profissionais de saúde… Read More