Amec Foster Wheeler PLC, do Grupo John Wood Group PLC, assina Acordo de Leniência de R$ 86 Milhões com a CGU e a AGU

Na última 6a. feira, em 25 de junho de 2021, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), informaram a conclusão de um acordo de leniência no valor de R$ 86 milhões com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina… Read More

Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil

A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More

Governo do Estado de São Paulo proíbe Farmácias e Drogarias de exigirem CPF para conceder Descontos

A referida lei estadual, que recebeu a numeração de 17.301/2020, traz apenas 5 artigos em seu conteúdo, mas o artigo número um chamou a atenção… Read More