Enquadramento de Base Legal para o Tratamento de Dado Pessoal – O Ótimo Exemplo dado pela Autoridade De Proteção de Dados no Reino Unido (ICO)

Um dos maiores desafios para os projetos de adequação de uma empresa no âmbito da legislação de proteção de dados pessoais é o enquadramento do tratamento de… Read More

A Falta de Regulamentação do Encarregado e as Incertezas quanto ao seu Papel

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More