A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2020 uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)… Read More
É proposta multa de US$ 425 milhões na Europa contra a Amazon, por suposta violação da Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR)
O jornal The Wall Street Journal publicou em 10 de junho de 2021, que uma multa de US$ 425 milhões teria sido proposta pela autoridade regulatória de proteção de dados um dos países da União Europeia contra a gigante Amazon… Read More
A Ausência da Proporcionalidade na Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu 9 (nove) princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais… Read More
EDPB & EDPS aprovam Proposta Conjunta para a Proibição do Uso de IA para Reconhecimento Automatizado
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) anunciaram em 21 de junho de 2021 que aprovaram um parecer conjunto sobre… Read More
ANPD lança Guia Orientativo sobre os Agentes de Tratamentos de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado… Read More
Cookies! Entenda de uma vez por todas…
Cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador, na primeira vez que você o visita. Read More
Aspecto Importante a Considerar na Política de Privacidade do Whatsapp
Recentemente, a nova Política de Privacidade do Whatsapp tem sido um assunto que tem despertado muito interesse, em razão da… Read More
MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade
O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas na casa dos US$ 16 bilhões… Read More
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More
O Descarte de Dados Pessoais
Entretanto, no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador não teve o mesmo entendimento, atribuindo ao titular de dados pessoais o seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais… Read More
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