19.04.2024 – Existem inúmeras situações em um negócio, no qual a empresa lida com dados pessoais, sem que seja possível ou mesmo viável o consentimento do titular dos respectivos dados pessoais. E foi pensando nisso, que o legislador disponibilizou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mais 9 bases legais, nas quais a empresa,… Read More
Quando o fomento à igualdade de gênero esbarra no direito à privacidade
14.03.2024 – Em um momento da história em que diversidade e inclusão são temas que ganham cada vez mais relevância, nos deparamos com uma uma lei federal promulgada em 2023 que está causando grande polêmica atualmente, forçando, inclusive, uma corrida ao Poder Judiciário para escoimar-se ao seu cumprimento. Em 03 de julho de 2023, foi… Read More
Decisões da Autoridade de Proteção de Dados Irlandesa postas em Xeque
05.12.2023 – A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda tem sido o foco das atenções, dentre todas as comissões de proteção de dados de outras nações europeias, devido a suas multas aplicadas sobre as gigantes de tecnologia. Porém, apesar disso, o desfecho dos casos deixa muito a desejar. Esse protagonismo acaba ocorrendo pelo… Read More
ANPD sanciona pela Terceira Vez e deixa claro que não irá tolerar Violações à Lei Geral de Proteção de Dados
20.10.2023 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro de 2023 sua terceira sanção, por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Repetindo-se a situação da segunda sanção aplicada, a instituição violadora é do setor público e não uma empresa do setor privado. Trata-se da Secretaria de… Read More
ANPD aplica a Segunda Penalidade por Violação da LGPD
14.10.2023 – Passado um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tratou de regulamentar algumas situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade a respeito de como exercer suas atividades sem violar a referida lei, a ANPD… Read More
Primeira Penalidade aplicada pela ANPD por Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades terem entrado em vigor em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
A Polêmica em torno do Compartilhamento de Dados Pessoais entre Europa e EUA
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) publicou um press release em 22 de maio de 2023, anunciando a conclusão do inquérito sobre… Read More
Você sabe o que são Padrões Obscuros em Proteção de Dados?
Em tempos de fake news, o tema padrões obscuros acaba ganhando bastante relevância. O termo padrões obscuros, em inglês dark patterns, era puramente acadêmico, mas ultimamente tem sido… Read More
EDPB publica 3 Novos Guias sobre Proteção de Dados Pessoais
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (European Data Protection Board – EDPB) – autoridade europeia para proteção de dados pessoais – publicou recentemente 3 (três) novos guias relacionados à proteção de dados pessoais… Read More
ANPD Regula a Aplicação de Sanções Administrativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou em 27 de fevereiro de 2023 o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que passou a estabelecer as diretrizes utilizadas na dosimetria das penas… Read More
Você precisa fazer login para comentar.