O presidente da República sancionou a Lei 14.010/2020… Read More
Proposta de Regulamento da CCPA submetido ao Escritório de Direito Administrativo da Califórnia
O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, submeteu os regulamentos finais propostos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) ao … Read More
PIPEDA – A segunda Lei de Privacidade de Dados no Canadá
Há alguns dias falamos sobre a Privacy Act, que foi a primeira legislação no Canadá sobre privacidade de dados… Read More
Mapeamento da Proteção e Privacidade de Dados no Mundo
Atualmente, de acordo com a UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, eis o atual cenário… Read More
Privacy Act – a Primeira das Leis de Privacidade de Dados no Canadá
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Zoom dá a volta por cima e resgata credibilidade!
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Autoridade de Dados Europeia – EDPB edita Guia com Regras para o Consentimento
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A Incerteza da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
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Quais as principais diferenças entre a CCPA e a GDPR?
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Descumprimento da LGPD – R$ 50 milhões? Não é bem assim não…
13.03.2020 – A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, estipulou seis penalidades a serem aplicadas àquele que violar o seu conteúdo, conforme a lista a seguir: Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; Multa simples, de até 2% (dois… Read More