Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais… Read More
Certificação de Segurança da ABNT diverge de Posicionamento de Autoridade Europeia sobre Privacidade e Proteção de Dados
E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More
Dados Pessoais de Brasileiros podem ser proibidos de serem armazenados fora do Brasil
Em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei 4.723, de autoria do deputado federal… Read More
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More
A Lei de Privacidade na Austrália
A Lei de Privacidade australiana, datada de 14 de dezembro de 1988, regulamenta a forma como as informações pessoais dos indivíduos devem ser tratadas… Read More
Como fica a questão das câmeras de vigilância, com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e… Read More
Entenda o porquê de ninguém te dizer quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entra em vigor no Brasil.
O que tem ocorrido com a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Brasil é… Read More
Cookies – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP e as Lições advindas de Decisões recentes na Europa
Hoje já se fala de geolocalização por meio do rastreamento do telefone celular. Quem gostaria de ser rastreado… Read More
Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrarão em vigor no Ano que vem!
O presidente da República sancionou a Lei 14.010/2020… Read More
Proposta de Regulamento da CCPA submetido ao Escritório de Direito Administrativo da Califórnia
O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, submeteu os regulamentos finais propostos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) ao … Read More
