Programa de Integridade exigido por Pernambuco

Foi o Estado de Pernambuco que sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público), por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar… Read More

TCU e Transparência Internacional lançam Cartilha para Contratações Emergenciais

Em maio de 2020, o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com a organização não-governamental internacional Transparência Internacional, marcou… Read More

A Medida Provisória 966 e a Questão Ética da Responsabilidade do Agente Público

O Governo federal publicou a Medida Provisória 966, com apenas 4 artigos, em 13 de maio de 2020, que, nesses tempos de ferrenha tempestade política… Read More