Foi o Estado de Pernambuco que sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público), por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar… Read More
A Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – estabelece em seu Art. 87 as sanções que podem ser aplicáveis àqueles que não cumprirem com… Read More
Recentemente, diversas reportagens têm sido feitas divulgando investigações que apuram… Read More
Em maio de 2020, o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com a organização não-governamental internacional Transparência Internacional, marcou… Read More
Conforme já foi dito em outros artigos neste website, o programa de compliance, assim compreendido no setor privado, recebe… Read More
O Governo federal publicou a Medida Provisória 966, com apenas 4 artigos, em 13 de maio de 2020, que, nesses tempos de ferrenha tempestade política… Read More
A orientação normativa conjunta CGU / CEP 001/2016 e a hospitalidade para o funcionário público Read More
Compliance “prá inglês ver”… subordinação do compliance officer Read More
Programa de Integridade na Administração Pública Read More
CGU impulsionou programas de integridade no Governo Brasileiro. Read More
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
Cookies Extremamente Necessários devem estar ativos durante todo o tempo, a fim de que nós possamos salvar suas preferências para a configuração sobre cookies.
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.
Se você desativar este cookie, nós não seremos mais capazes de salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar esse site, você será requisitado a aceitar ou rejeitar cookies novamente.
