A Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – estabelece em seu Art. 87 as sanções que podem ser aplicáveis àqueles que não cumprirem com… Read More
Riscos à Integridade nas Compras Públicas
Recentemente, diversas reportagens têm sido feitas divulgando investigações que apuram… Read More
TCU e Transparência Internacional lançam Cartilha para Contratações Emergenciais
Em maio de 2020, o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com a organização não-governamental internacional Transparência Internacional, marcou… Read More
Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a regulamentar Lei que exige Programa de Compliance em Empresas Licitantes
Conforme já foi dito em outros artigos neste website, o programa de compliance, assim compreendido no setor privado, recebe… Read More
A Medida Provisória 966 e a Questão Ética da Responsabilidade do Agente Público
O Governo federal publicou a Medida Provisória 966, com apenas 4 artigos, em 13 de maio de 2020, que, nesses tempos de ferrenha tempestade política… Read More
A orientação normativa conjunta CGU / CEP 001/2016 e a hospitalidade para o funcionário público
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Compliance “prá inglês ver”… subordinação do compliance officer
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Programa de Integridade na Administração Pública
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CGU impulsionou programas de integridade no Governo Brasileiro
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