Ética e Compliance

“Ética é fazer a coisa certa mesmo quando ninguém está olhando. (Ethics is about what you do when no one is looking)” Autor desconhecido

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor

Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More

O Conceito de Funcionário Público Estrangeiro segundo a Lei Anticorrupção Norte-Americana – FCPA

O conceito de funcionário público estrangeiro, segundo a lei anticorrupção norte-americana – FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), sempre foi… Read More

A Lei Anticorrupção Chilena

Recentemente, o autor do presente artigo participava de uma discussão com um grupo de renomados colegas acerca de questões ligadas à corrupção… Read More

Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More

A Lei de Privacidade na Austrália

A Lei de Privacidade australiana, datada de 14 de dezembro de 1988, regulamenta a forma como as informações pessoais dos indivíduos devem ser tratadas… Read More