O governo brasileiro editou a Medida Provisória 1.124, em 13 de junho de 2022, tendo sido a mesma publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2022, constando… Read More
Rol de procedimentos da ANS é taxativo, segundo o STJ. O que significa isso para cada um de nós?
Em 08.06.2022 o Brasil assistiu ao desenrolar de mais um capítulo envolvendo os planos de saúde, os pacientes e a… Read More
Panorama das Investigações de Compliance em 2021
Foi publicado o relatório da Navex – uma das maiores empresas de terceirização de canal de denúncias (más condutas) no mundo… Read More
Encarregado é reconhecido na Classificação Brasileira de Ocupações
O primeiro passo para o reconhecimento da profissão de Encarregado, denominado fora do Brasil como Data Protection Officer (DPO) e introduzido pela definição… Read More
FDA unifica Análise Prévia para Registro de Produtos Combinados
Em janeiro de 2022, a Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana responsável por alimentos e medicamentos nos Estados Unidos publicou um interessante guia, denominado… Read More
Avanços na Regulamentação da Telemedicina no Brasil
A telemedicina no Brasil vinha sendo regulamentada pela Lei 13.989 de 15.04.2020, que dispunha sobre o uso da telemedicina… Read More
Fazer a Coisa Certa merece ou não Reconhecimento?
Programas de compliance bem sucedidos geralmente surgem em organizações onde o exemplo vem de cima… Read More
Como Proteger seus Dados Pessoais
Em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709 veio estabelecer regras gerais à proteção de dados pessoais de cada indivíduo… Read More
Lições na Promoção de Medicamentos pela FDA
A Food and Drug Administration (FDA) é a agência norte-americana responsável pela regulação de medicamentos e alimentos, papel similar ao desempenhado pela… Read More
Mudanças na Legislação do SUS, trazem Esperança a Pacientes
Uma das grandes conquistas de todos os brasileiros é indubitavelmente o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual amparado pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado… Read More
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