A lei anticorrupção russa, ou seja, a lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008, foi sancionada durante o mandato do presidente… Read More
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More
Denúncia contra atuação do FDA, nos EUA, vem à tona
Uma denúncia feita por um agente público responsável por segurança na FDA e efetuada em… Read More
Nova Lei de Licitações é sancionada no Brasil
O presidente Jair Messias Bolsonaro acabou de sancionar no dia de hoje a nova Lei de Licitações, convertendo o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020 na Lei 14.133 de 01.04.2021… Read More
O Descarte de Dados Pessoais
Entretanto, no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador não teve o mesmo entendimento, atribuindo ao titular de dados pessoais o seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais… Read More
CNIL introduziu novas Regras para Uso de Cookies na França em 2020
Em outubro de 2020, A Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), órgão regulador francês para regulamentar a proteção de dados de dados pessoais naquele país… Read More
Braskem revela Investigação sobre Pagamentos Indevidos no México
Segundo o website FCPA Blog, a Braskem protocolou em 12.03.2021, documento na Securities & Exchange Comission (SEC)… Read More
Criado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em 08 de março de 2021, finalmente foi publicada a Portaria nº 1, com o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
O Retrato das Sanções do Banco Mundial em 2020
O Banco Mundial publicou o seu Relatório Anual de Sanções aplicadas em 2020, evidenciando a preocupação da instituição com os projetos que financia em âmbito global, considerando potenciais riscos de fraude e corrupção. Read More
Certificações e Cursos para ser um Data Protection Officer (Encarregado)
Na data de hoje, fui questionado por um profissional que gostaria de focar sua carreira como data protection officer (DPO), que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é denominado Encarregado, acerca de possíveis certificações… Read More
