A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado… Read More
MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade
O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas na casa dos US$ 16 bilhões… Read More
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More
Criado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em 08 de março de 2021, finalmente foi publicada a Portaria nº 1, com o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
Vazamento de Dados Pessoais preocupa no Brasil
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a população estimada para o Brasil em 2021 é de 212 milhões de habitantes, ou seja, o vazamento identificado supera o número de habitantes vivos existentes no Brasil em 2021… Read More
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e sua Agenda Regulatória para o Biênio 2021-2022
essa semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Portaria 11 de 28.01.2021, detalhando o planejamento… Read More
ANPD e o Desafio de Regulamentar a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD carece de inúmeras regulamentações por parte da ANPD… Read More
O Direito de Acesso do Titular dos Dados Pessoais e o Pesadelo para as Empresas
Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais… Read More
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More
Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More
Você precisa fazer login para comentar.