14.10.2023 – Passado um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tratou de regulamentar algumas situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade a respeito de como exercer suas atividades sem violar a referida lei, a ANPD… Read More
Primeira Penalidade aplicada pela ANPD por Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades terem entrado em vigor em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
ANPD Regula a Aplicação de Sanções Administrativas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou em 27 de fevereiro de 2023 o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que passou a estabelecer as diretrizes utilizadas na dosimetria das penas… Read More
ANPD lança Novo Formulário de Incidente de Segurança
Na penúltima semana de dezembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a alteração do formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança, que deve ser utilizado por todos aqueles que necessitarem fazer a sua comunicação de incidentes de segurança… Read More
O Guia da ANPD sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais
Cookies continuam sendo uma fonte de preocupação para as autoridades responsáveis pela proteção de dados em todos os países, ainda mais se for considerada a falta de transparência na coleta e uso de muitos desses dados… Read More
ANPD promove Tomada de Subsídios sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco
Ocorre que a ANPD, no seu papel de educar a sociedade para o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, resolveu elaborar um guia com orientações e, para tanto, abriu a tomada de subsídios, que se constitui em… Read More
O Guia Definitivo sobre Vazamento de Dados
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (CERT.br) no Brasil, que desde 1997, se encarrega de tratar incidentes de segurança envolvendo… Read More
ANPD é transformada em Autaquia Especial
O governo brasileiro editou a Medida Provisória 1.124, em 13 de junho de 2022, tendo sido a mesma publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2022, constando… Read More
Como Proteger seus Dados Pessoais
Em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709 veio estabelecer regras gerais à proteção de dados pessoais de cada indivíduo… Read More
Autoridade Nacional de Dados Pessoais (ANPD) regulamenta a Proteção de Dados Pessoais para Empresas de Pequeno Porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pelo fomento e controle da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil começou o ano de 2022 já publicando a Resolução CD/ANPD nº 2, em 27 de janeiro de 2022… Read More
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