A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More
Cartilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2020 uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)… Read More
A Ausência da Proporcionalidade na Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu 9 (nove) princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais… Read More
Aspecto Importante a Considerar na Política de Privacidade do Whatsapp
Recentemente, a nova Política de Privacidade do Whatsapp tem sido um assunto que tem despertado muito interesse, em razão da… Read More
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More
O Descarte de Dados Pessoais
Entretanto, no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador não teve o mesmo entendimento, atribuindo ao titular de dados pessoais o seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais… Read More
Criado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em 08 de março de 2021, finalmente foi publicada a Portaria nº 1, com o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
Novo Vazamento de Dados Pessoais coloca em Cheque a Segurança Cibernética de Empresas e Governo
Mal passaram alguns dias após a bombástica notícia do vazamento de CPFs de 223,7 milhões de indivíduos… Read More
Vazamento de Dados Pessoais preocupa no Brasil
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a população estimada para o Brasil em 2021 é de 212 milhões de habitantes, ou seja, o vazamento identificado supera o número de habitantes vivos existentes no Brasil em 2021… Read More
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e sua Agenda Regulatória para o Biênio 2021-2022
essa semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Portaria 11 de 28.01.2021, detalhando o planejamento… Read More
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