Enquadramento de Base Legal para o Tratamento de Dado Pessoal – O Ótimo Exemplo dado pela Autoridade De Proteção de Dados no Reino Unido (ICO)

Um dos maiores desafios para os projetos de adequação de uma empresa no âmbito da legislação de proteção de dados pessoais é o enquadramento do tratamento de… Read More

A Falta de Regulamentação do Encarregado e as Incertezas quanto ao seu Papel

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More

É proposta multa de US$ 425 milhões na Europa contra a Amazon, por suposta violação da Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR)

O jornal The Wall Street Journal publicou em 10 de junho de 2021, que uma multa de US$ 425 milhões teria sido proposta pela autoridade regulatória de proteção de dados um dos países da União Europeia contra a gigante Amazon… Read More

Pode uma Empresa de Cobrança ligar para um Consumidor em Débito após a Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, um questionamento frequente é feito no sentido de indagar-se se empresas de cobrança contratadas por… Read More