E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More
Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More
Cookies – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP e as Lições advindas de Decisões recentes na Europa
Hoje já se fala de geolocalização por meio do rastreamento do telefone celular. Quem gostaria de ser rastreado… Read More
Privacy Shield deixa de ser forma válida de transferir Dados Pessoais para fora da EEA
Em 16 de julho de 2020, o Tribunal de Justiça Europeu, ao julgar o caso Schrems II, decidiu que o Privacy Shield não é mais uma forma válida de transferir dados pessoais… Read More
Autoridade de Dados Europeia – EDPB edita Guia com Regras para o Consentimento
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O papel do Data Protection Officer (Encarregado) segundo a União Europeia
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Quais as principais diferenças entre a CCPA e a GDPR?
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As bases legais da LGPD x as bases legais da GDPR
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GDPR arrecada 114 milhões de Euros
21.02.2020 – A Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR), desde sua sanção em 25 de maio de 2018, já arrecadou em multas até o presente momento, a quantia de 114 milhões de Euros. A maior penalidade até o momento foi aplicada pelas autoridades francesas à empresa Google, resultando em uma multa de 50 milhões… Read More
