Pode uma Empresa de Cobrança ligar para um Consumidor em Débito após a Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, um questionamento frequente é feito no sentido de indagar-se se empresas de cobrança contratadas por… Read More

Carrefour é autuado em € 2.25 milhões na França por violar a Lei de Proteção de Dados – GDPR – Lições Aprendidas

O problema do Carrefour iniciou-se em razão do seu website http://www.carrefour.fr que permitia a seus clientes acessar um espaço personalizado e, assim, fazer os seus pedidos… Read More

Guia para Determinar a Interferência de Países Estrangeiros em Direitos de Privacidade e Proteção Dados, segundo a GDPR

Segundo o guia de recomendações lançado esse ano, o objetivo das referidas garantias é fornecer elementos para examinar se as medidas de vigilância… Read More

Certificação de Segurança da ABNT diverge de Posicionamento de Autoridade Europeia sobre Privacidade e Proteção de Dados

E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More

Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More