Após 7 Anos em Vigor, a Lei Francesa Anticorrupção (Sapin II) em Perspectiva

08.12.2023 – A lei francesa anticorrupção chamada de Sapin II, cujo número é 1691/2016 está fazendo aniversário nesse dia 09 de dezembro de 2023, totalizando 7 (sete) anos de existência. Para entender um pouco do contexto histórico, a Sapin II possui o número 2 (dois), porque acabou sendo sancionada 23 anos depois da Sapin I,… Read More

Copa do Mundo de 2026 já está na Mira das Autoridades Antitruste e Anticorrupção

02 10 2023 – Considerando os escândalos financeiros fomentados por atos de corrupção envolvendo as últimas copas, que levaram à prisão dirigentes de diversos países, inclusive o ex-presidente da CBF entre 2012 e 2015, José Maria Marín, que também fora governador do Estado de São Paulo, entre 1982 e 1983, após o falecimento do governador… Read More

Aprenda Tudo Sobre a Lei de Acesso à Informação

Trilhando um caminho que tencionava garantir maior transparência sobre as contas públicas e o serviço público em geral, especialmente após iniciativas como o Portal da Transparência, foi sancionada… Read More

Os Cadastros no Portal da Transparência no Brasil

O Portal da Transparência, na esfera federal, foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União, durante o governo do presidente Read More

Só EUA e Suíça estão aplicando efetivamente suas Leis Anticorrupção no Estrangeiro

Diversos países possuem legislação anticorrupção. Menos países, no entanto, possuem legislação anticorrupção para combater corrupção junto à autoridades estrangeiras fora do seu território… Read More

Maior Prêmio já pago a um Informante (Whistleblower) pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (US SEC)

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (US Securities & Exchange Commission) anunciou o pagamento do maior prêmio já pago a um informante… Read More