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Rol da ANS volta a ser Exemplificativo, por Força de Lei. Entenda o que isso significa.
Na última 4a. feira (21.09.2022), a imprensa alardeou a sanção de uma nova lei, especialmente o site G1, informando que as operadoras de planos de saúde seriam obrigadas a… Read More
Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil
A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More
A Lei Anticorrupção Russa
A lei anticorrupção russa, ou seja, a lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008, foi sancionada durante o mandato do presidente… Read More
Programa de Integridade exigido por Pernambuco
Foi o Estado de Pernambuco que sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público), por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar… Read More
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