E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More
Dados Pessoais de Brasileiros podem ser proibidos de serem armazenados fora do Brasil
Em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei 4.723, de autoria do deputado federal… Read More
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD finalmente entra em vigor
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil… Read More
Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More
Como fica a questão das câmeras de vigilância, com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e… Read More
Entenda o porquê de ninguém te dizer quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entra em vigor no Brasil.
O que tem ocorrido com a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Brasil é… Read More
Cookies – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP e as Lições advindas de Decisões recentes na Europa
Hoje já se fala de geolocalização por meio do rastreamento do telefone celular. Quem gostaria de ser rastreado… Read More
Congresso surpreende e LGPD deve vigorar a partir de Agosto/2020.
Após momentos de total incerteza, o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018 começa a tomar forma, após o protocolo do surpreendente parecer do relator – Deputado Damião Feliciano (PDT-PB)… Read More
Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em Estudos Clínicos
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) impactará o gerenciamento de informações pessoais … Read More
Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD entrarão em vigor no Ano que vem!
O presidente da República sancionou a Lei 14.010/2020… Read More
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