Decisão do STJ abre Precedente na Propaganda de Medicamentos

28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More

Aprovada a Regulamentação de Biossimilares

17.06.2024 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Resolução RDC 875 de 28.05.2024, que dispôs complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes produtos. Medicamento biossimilar significa todo medicamento biológico altamente similar a um medicamento biológico já registrado… Read More

Códigos para a Indústria Farmacêutica na Inglaterra sob Revisão

31.01.2023 – Conforme é de se esperar, de tempos em tempos, códigos de ética, códigos de conduta, políticas e procedimentos são submetidos a uma revisão e revalidação, de forma a incorporar ou não mudanças, muitas vezes necessárias para aperfeiçoar o seu conteúdo ou torná-lo compatível com a nova realidade de mercado. Seguindo essa tendência, a… Read More

A Bula Digital de Medicamentos

18.01.2024 – O Congresso Nacional aprovou em 11 de maio de 2022 a Lei da Bula Digital de Medicamentos, ou seja, a Lei 14.338/2022, já objetivando a transição da bula em papel para uma bula digital e que acabou alterando alguns dispositivos da Lei 11.903/2009, que regulamentou o rastreamento da produção e do consumo de… Read More

Mudanças na Legislação do SUS, trazem Esperança a Pacientes

Uma das grandes conquistas de todos os brasileiros é indubitavelmente o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual amparado pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado… Read More

Descontos em Medicamentos – Uma Fonte de Preocupação para o Setor Farmacêutico

07.08.2021 – Em maio de 2021, o Estado do Arkansas nos Estados Unidos publicou a lei HB1709 proibindo os fabricantes de oferecer descontos em qualquer produto contendo insulina, a exceção do desconto fornecido diretamente ao usuário final na forma de um cupom de desconto do fabricante farmacêutico e ele é capturado por meio do serviço… Read More