ANPD sanciona pela Terceira Vez e deixa claro que não irá tolerar Violações à Lei Geral de Proteção de Dados

20.10.2023 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro de 2023 sua terceira sanção, por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Repetindo-se a situação da segunda sanção aplicada, a instituição violadora é do setor público e não uma empresa do setor privado. Trata-se da Secretaria de… Read More

ANPD aplica a Segunda Penalidade por Violação da LGPD

14.10.2023 – Passado um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tratou de regulamentar algumas situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade a respeito de como exercer suas atividades sem violar a referida lei, a ANPD… Read More

Primeira Penalidade aplicada pela ANPD por Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades terem entrado em vigor em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More

Descumprimento da LGPD – R$ 50 milhões? Não é bem assim não…

13.03.2020 – A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, estipulou seis penalidades a serem aplicadas àquele que violar o seu conteúdo, conforme a lista a seguir: Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; Multa simples, de até 2% (dois… Read More

Caso Telefônica – 2012 a 2014

20.02.2020 – Um caso passou quase despercebido no Brasil nos idos de 2012 a 2014, quando a Telefônica Brasil SA, subsidiária brasileira da Telefonica SA da Espanha, decidiu comprar 1860 ingressos, em 2012, para jogos da Copa das Confederações e para jogos da Copa do Mundo de 2014, a se realizar no Rio de Janeiro.… Read More