Mapeamento Atualizado da Proteção de Dados Pessoais no Mundo

12.08.2024 – Existe uma crescente preocupação, em âmbito global, com a proteção dos dados pessoais de seus titulares, considerando o galopante avanço tecnológico que universaliza informações geograficamente, podendo causar impactos consideráveis na vida de tais cidadãos. O Brasil, seguindo a tendência global, sancionou sua Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, tendo… Read More

Finalmente, a Regulação das Atividades e Atribuições do Encarregado

05.08.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 18/2024, de 16 de julho de 2024, que buscou preencher importante lacuna, no detalhamento das atividades do Encarregado, além das obrigações dos agentes de tratamento em apoio as atividades daquele. Definições de Encarregado e dos Agentes de Tratamento Segundo a Lei… Read More

O Legítimo Interesse no Tratamento de Dados Pessoais

13.04.2024 – Desde que houve a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 14.08.2018, a comparação com a GDPR europeia foi inevitável, afinal a brasileira LGPD sofreu uma grande influência da lei congênere europeia, publicada pouco mais de dois anos antes na Europa. Enquanto a LGPD possuía dez bases legais para fundamentar… Read More

Quando o fomento à igualdade de gênero esbarra no direito à privacidade

14.03.2024 – Em um momento da história em que diversidade e inclusão são temas que ganham cada vez mais relevância, nos deparamos com uma uma lei federal promulgada em 2023 que está causando grande polêmica atualmente, forçando, inclusive, uma corrida ao Poder Judiciário para escoimar-se ao seu cumprimento. Em 03 de julho de 2023, foi… Read More

ANPD sanciona pela Terceira Vez e deixa claro que não irá tolerar Violações à Lei Geral de Proteção de Dados

20.10.2023 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro de 2023 sua terceira sanção, por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Repetindo-se a situação da segunda sanção aplicada, a instituição violadora é do setor público e não uma empresa do setor privado. Trata-se da Secretaria de… Read More

ANPD aplica a Segunda Penalidade por Violação da LGPD

14.10.2023 – Passado um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tratou de regulamentar algumas situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade a respeito de como exercer suas atividades sem violar a referida lei, a ANPD… Read More

Primeira Penalidade aplicada pela ANPD por Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades terem entrado em vigor em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More

ANPD Regula a Aplicação de Sanções Administrativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou em 27 de fevereiro de 2023 o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que passou a estabelecer as diretrizes utilizadas na dosimetria das penas… Read More