A Regulação da Inteligência Artificial no Direito

A Regulação da Inteligência Artificial no Direito, trazendo a análise da Recomendação 001/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Read More

Tipologias da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo pelo COAF

Conheça as 87 tipologias de lavagem de dinheiro e as 6 tipologias de financiamento ao terrorismo criadas pelo COAF. Read More

Nova Regulamentação da CGU para os Programas de Compliance em Licitações

20.09.2025 – O cenário das licitações públicas no Brasil tem sido, historicamente, um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência e, infelizmente, a persistência de práticas de corrupção. A busca incessante por um ambiente mais íntegro, competitivo e ético culminou em um marco regulatório significativo nos últimos anos, impulsionado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova… Read More

SEC tem Arrecadação Recorde em Penalidades em 2024

16.12.2024 – A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission – SEC) anunciou no começo de dezembro, segundo o jornal The Wall Street Journal, um recorde na arrecadação de penalidades em 2024. Se em 2023, a quantidade de penalidades arrecadada pela SEC alcançou o valor de US$ 4,9 bilhões de… Read More

Marcas de Alto Renome no Brasil

O conceito de marca de alto renome no Brasil está diretamente ligado à proteção jurídica especial conferida às marcas que possuem notável prestígio e amplo reconhecimento junto ao público em geral, independentemente do segmento ou ramo de atividade em que operam. Read More