Nova Regulamentação da CGU para os Programas de Compliance em Licitações

20.09.2025 – O cenário das licitações públicas no Brasil tem sido, historicamente, um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência e, infelizmente, a persistência de práticas de corrupção. A busca incessante por um ambiente mais íntegro, competitivo e ético culminou em um marco regulatório significativo nos últimos anos, impulsionado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova… Read More

Programa de Integridade exigido por Pernambuco

Foi o Estado de Pernambuco que sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público), por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar… Read More