A Regulação da Inteligência Artificial no Direito, trazendo a análise da Recomendação 001/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Read More
A Normatização e o Custeio do Tratamento com Células-Tronco no Brasil
Recentemente, um juiz no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, proferiu uma decisão judicial determinando que a Food and Drug Administration (a agência regulatória de alimentos e medicamentos nos EUA) não pode regular tratamentos com… Read More
Aprovada Regulamentação da Lei do Superendividamento
Em 01 de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181, também chamada de Lei do Superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, com o propósito de… Read More
Itens Necessários para o Programa de Integridade são alterados por Nova Regulamentação
O governo brasileiro editou o Decreto 11.129 em 11 de julho de 2022, atualizando a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção… Read More
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