Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil

A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More

O Retrato das Sanções do Banco Mundial em 2020

O Banco Mundial publicou o seu Relatório Anual de Sanções aplicadas em 2020, evidenciando a preocupação da instituição com os projetos que financia em âmbito global, considerando potenciais riscos de fraude e corrupção. Read More

Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publica Novo Guia para Orientação de Organizações Públicas e Privadas – Parte 2

28.02.2021 – Em continuação ao texto anterior sobre o  novo guia de orientação para empresas do setor privado e entres públicos, com recomendações para cumprimento da Lei Anticorrupção Francesa – Sapin II, sancionada desde o fim de 2016, passamos agora ao terceiro pilar descrito no texto anterior, onde são estabelecidas as seguintes recomendações, mas agora sob a ótica… Read More

Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publica Novo Guia para Orientação de Organizações Públicas e Privadas – Parte 1

A Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publicou em 12 de janeiro de 2021 um novo guia de orientação para empresas do setor privado e entres públicos… Read More