A Regulação da Inteligência Artificial no Direito

A Regulação da Inteligência Artificial no Direito, trazendo a análise da Recomendação 001/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Read More

Decisão da União Europeia reacende a Polêmica sobre Conteúdos Ilegais em Redes Sociais

Decisão da União Europeia reacende a Polêmica sobre Conteúdos Ilegais em Redes Sociais, o Debate entre as Fake News e a Liberdade de Expressão e a Responsabilidade das Plataformas. Read More

Tipologias da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo pelo COAF

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Nova Regulamentação da CGU para os Programas de Compliance em Licitações

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O Superior Tribunal de Justiça Ratifica a Responsabilidade Solidária na Lei Anticorrupção

STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação da Lei Anticorrupção. Read More