STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação da Lei Anticorrupção. Read More
A Lei Anticorrupção na Índia
29.04.2024 – Enquanto o Brasil somente adotou sua Lei Anticorrupção direcionada às empresas mediante a Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, a Índia já adotou sua Lei Anticorrupção, denominada “The Prevention of Corruption Act“, em 09 de setembro de 1988, que tipifica e penaliza delitos de suborno envolvendo tanto indivíduos (pessoais naturais), como… Read More
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
O Brasil publicou sua Lei Anticorrupção – Lei 12. 846, em 01 de agosto de 2021, passando a responsabilizar as pessoas jurídicas, sob as óticas da responsabilidade administrativa e civil… Read More
A Lei Anticorrupção Russa
A lei anticorrupção russa, ou seja, a lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008, foi sancionada durante o mandato do presidente… Read More
Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publica Novo Guia para Orientação de Organizações Públicas e Privadas – Parte 1
A Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publicou em 12 de janeiro de 2021 um novo guia de orientação para empresas do setor privado e entres públicos… Read More
Parâmetros de Avaliação de um Programa de Compliance segundo o Dec. 8420/2015
Parâmetros de Avaliação de um Programa de Compliance segundo o Dec. 8420/2015 Read More
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