13.04.2024 – Desde que houve a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 14.08.2018, a comparação com a GDPR europeia foi inevitável, afinal a brasileira LGPD sofreu uma grande influência da lei congênere europeia, publicada pouco mais de dois anos antes na Europa. Enquanto a LGPD possuía dez bases legais para fundamentar… Read More
Departamento de Justiça dos EUA atualiza novamente seu Guia com respeito aos Programas Corporativos de Compliance
Agora sob o governo de Joe Biden, o Departamento de Justiça norte-americano (US DOJ) publicou em 03 de março de 2023 a atualização do seu guia de orientação para os procuradores que se defrontem com… Read More
Como Proteger seus Dados Pessoais
Em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709 veio estabelecer regras gerais à proteção de dados pessoais de cada indivíduo… Read More
Como Proteger seus Dados Pessoais
O Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretária Nacional do Consumidor (SENACOM) publicou o… Read More
FDA publica Novo Guia para orientar Fabricantes de Medicamentos a utilizar Nomes para Medicamentos
A agência norte-americana Food and Drug Administration (FDA) acaba de publicar um novo guia com orientações para fabricantes, a respeito da… Read More
O Guia do UK Bribery Act
A Lei Anticorrupção Britânica – UK Bribery Act (UKBA) entrou em vigor em 2010 e foi um… Read More
6º dos 7 Artigos sobre o Novo Guia de Orientação sobre a Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA)
Dando sequência ao detalhamento das inovações trazidas pela revisão e reedição do guia de orientação da Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA), passamos ao 6º (sexto)… Read More
US DOJ e SEC lançam Nova Versão do Guia de Orientação sobre a Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA)
O Departamento de Justiça norte-americano (US DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) lançaram uma… Read More
Brian Benczkowski anunciou sua saída do Departamento de Justiça norte-americano (US DOJ)
O jornal The New York Times informou na última 6a. feira (12 de junho de 2020) que o chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos… Read More
França cria um guia para o profissional de compliance dentro das organizações
França cria um guia para o profissional de compliance dentro das organizações Read More
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