Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais… Read More
Certificação de Segurança da ABNT diverge de Posicionamento de Autoridade Europeia sobre Privacidade e Proteção de Dados
E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais… Read More
Os Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão somente a sanção ou o veto do presidente à conversão em lei… Read More
Como fica a questão das câmeras de vigilância, com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e… Read More
Cookies – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP e as Lições advindas de Decisões recentes na Europa
Hoje já se fala de geolocalização por meio do rastreamento do telefone celular. Quem gostaria de ser rastreado… Read More
Privacy Shield deixa de ser forma válida de transferir Dados Pessoais para fora da EEA
Em 16 de julho de 2020, o Tribunal de Justiça Europeu, ao julgar o caso Schrems II, decidiu que o Privacy Shield não é mais uma forma válida de transferir dados pessoais… Read More
Mapeamento da Proteção e Privacidade de Dados no Mundo
Atualmente, de acordo com a UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, eis o atual cenário… Read More
Autoridade de Dados Europeia – EDPB edita Guia com Regras para o Consentimento
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O papel do Data Protection Officer (Encarregado) segundo a União Europeia
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Quais as principais diferenças entre a CCPA e a GDPR?
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