França quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Seguindo o caminho australiano e diante da negativa da União Europeia em adotar uma proibição uniforme de acesso às redes sociais pelos menores de 16 anos, França toma a dianteira na Europa. Read More

Finalmente, a Regulação das Atividades e Atribuições do Encarregado

05.08.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 18/2024, de 16 de julho de 2024, que buscou preencher importante lacuna, no detalhamento das atividades do Encarregado, além das obrigações dos agentes de tratamento em apoio as atividades daquele. Definições de Encarregado e dos Agentes de Tratamento Segundo a Lei… Read More

ANPD aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança

08.05.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade pública brasileira criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como papel principal regulamentar, fiscalizar, orientar, educar, atuar em incidentes de segurança que envolvam dados pessoais e atuar em cooperação com outras entidades internacionais congêneres, publicou no Diário Oficial da União em… Read More

Quando o fomento à igualdade de gênero esbarra no direito à privacidade

14.03.2024 – Em um momento da história em que diversidade e inclusão são temas que ganham cada vez mais relevância, nos deparamos com uma uma lei federal promulgada em 2023 que está causando grande polêmica atualmente, forçando, inclusive, uma corrida ao Poder Judiciário para escoimar-se ao seu cumprimento. Em 03 de julho de 2023, foi… Read More

Carrefour é autuado em € 2.25 milhões na França por violar a Lei de Proteção de Dados – GDPR – Lições Aprendidas

O problema do Carrefour iniciou-se em razão do seu website http://www.carrefour.fr que permitia a seus clientes acessar um espaço personalizado e, assim, fazer os seus pedidos… Read More