Após 7 Anos em Vigor, a Lei Francesa Anticorrupção (Sapin II) em Perspectiva

08.12.2023 – A lei francesa anticorrupção chamada de Sapin II, cujo número é 1691/2016 está fazendo aniversário nesse dia 09 de dezembro de 2023, totalizando 7 (sete) anos de existência. Para entender um pouco do contexto histórico, a Sapin II possui o número 2 (dois), porque acabou sendo sancionada 23 anos depois da Sapin I,… Read More

Decisões da Autoridade de Proteção de Dados Irlandesa postas em Xeque

05.12.2023 – A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda tem sido o foco das atenções, dentre todas as comissões de proteção de dados de outras nações europeias, devido a suas multas aplicadas sobre as gigantes de tecnologia. Porém, apesar disso, o desfecho dos casos deixa muito a desejar. Esse protagonismo acaba ocorrendo pelo… Read More

FDA inova com novo Guia para Aprovação de Medicamentos nos Estados Unidos

28.11.2023 – A agência americana Food and Drug Administration (FDA) inovou uma vez mais ao finalizar um novo guia sobre evidências do mundo real (RWE) e dados do mundo real (RWD) para fundamentar a aprovação de medicamentos. O guia inicia definindo exatamente o que são evidências do mundo real e dados do mundo real, conforme… Read More

A Inteligência Artificial e sua Regulação no Brasil

21.11.2023 – Em 29 de março de 2023, o Jornal “The New York Times” publicou um artigo a respeito de uma carta assinada por mais de mil líderes no setor de tecnologia, dentre eles Elon Musk, dono da Tesla, da Space X e do X (antigo Twitter), em que solicitavam uma pausa no desenvolvimento de… Read More

O Combate às Fake News pelo Mundo

12.11.2023 – O avanço da tecnologia é avassalador e inevitável. Todavia, assim como a tecnologia revoluciona a comunicação em âmbito global, viabilizando o acesso fácil à informação e levando o progresso a locais antes inacessíveis, pode ter um efeito contrário, com um propósito escuso perpetrado por aquele que quer maliciosamente converter uma mentira em uma… Read More

ANPD sanciona pela Terceira Vez e deixa claro que não irá tolerar Violações à Lei Geral de Proteção de Dados

20.10.2023 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro de 2023 sua terceira sanção, por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Repetindo-se a situação da segunda sanção aplicada, a instituição violadora é do setor público e não uma empresa do setor privado. Trata-se da Secretaria de… Read More

ANPD aplica a Segunda Penalidade por Violação da LGPD

14.10.2023 – Passado um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tratou de regulamentar algumas situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade a respeito de como exercer suas atividades sem violar a referida lei, a ANPD… Read More

Copa do Mundo de 2026 já está na Mira das Autoridades Antitruste e Anticorrupção

02 10 2023 – Considerando os escândalos financeiros fomentados por atos de corrupção envolvendo as últimas copas, que levaram à prisão dirigentes de diversos países, inclusive o ex-presidente da CBF entre 2012 e 2015, José Maria Marín, que também fora governador do Estado de São Paulo, entre 1982 e 1983, após o falecimento do governador… Read More