31.01.2023 – Conforme é de se esperar, de tempos em tempos, códigos de ética, códigos de conduta, políticas e procedimentos são submetidos a uma revisão e revalidação, de forma a incorporar ou não mudanças, muitas vezes necessárias para aperfeiçoar o seu conteúdo ou torná-lo compatível com a nova realidade de mercado. Seguindo essa tendência, a… Read More
A Perda da Herança por Indignidade
30.01.2023 – Lidar com a morte nunca é fácil, especialmente se o falecimento se dá com alguém próximo, especialmente um familiar. Além disso, o luto e a dor pela perda de um ente querido não deve obnubilar a obrigação algoz imposta pela lei sobre a abertura do inventário no prazo de 60 (sessenta) dias, sob… Read More
A Bula Digital de Medicamentos
18.01.2024 – O Congresso Nacional aprovou em 11 de maio de 2022 a Lei da Bula Digital de Medicamentos, ou seja, a Lei 14.338/2022, já objetivando a transição da bula em papel para uma bula digital e que acabou alterando alguns dispositivos da Lei 11.903/2009, que regulamentou o rastreamento da produção e do consumo de… Read More
O Guia de Compliance Definitivo na Área de Saúde dos EUA
11 de janeiro de 2024 – Sem que houvesse maior alarde, o Office of Inspector General (OIG) nos EUA publicou o General Compliance Program Guidance (GCPG), tratando-se de um guia direcionado a vários segmentos do setor de saúde, como hospitais, lares de idosos, fornecedores de equipamentos médicos hospitalares, etc…, para incentivar o desenvolvimento e o… Read More
Corrupção – Quando o Feitiço vira contra o Feiticeiro!
Certamente, os últimos anos foram bastante turbulentos, especialmente para os brasileiros, no que diz respeito ao combate à corrupção… Read More
As UGIs e o Painel de Integridade Pública da CGU
Em 22 de novembro de 2017, foi editado o Decreto 9.203 pelo então presidente Michel Temer, sendo que o decreto versava sobre a política de governança… Read More
Após 7 Anos em Vigor, a Lei Francesa Anticorrupção (Sapin II) em Perspectiva
08.12.2023 – A lei francesa anticorrupção chamada de Sapin II, cujo número é 1691/2016 está fazendo aniversário nesse dia 09 de dezembro de 2023, totalizando 7 (sete) anos de existência. Para entender um pouco do contexto histórico, a Sapin II possui o número 2 (dois), porque acabou sendo sancionada 23 anos depois da Sapin I,… Read More
Decisões da Autoridade de Proteção de Dados Irlandesa postas em Xeque
05.12.2023 – A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda tem sido o foco das atenções, dentre todas as comissões de proteção de dados de outras nações europeias, devido a suas multas aplicadas sobre as gigantes de tecnologia. Porém, apesar disso, o desfecho dos casos deixa muito a desejar. Esse protagonismo acaba ocorrendo pelo… Read More
FDA inova com novo Guia para Aprovação de Medicamentos nos Estados Unidos
28.11.2023 – A agência americana Food and Drug Administration (FDA) inovou uma vez mais ao finalizar um novo guia sobre evidências do mundo real (RWE) e dados do mundo real (RWD) para fundamentar a aprovação de medicamentos. O guia inicia definindo exatamente o que são evidências do mundo real e dados do mundo real, conforme… Read More
A Inteligência Artificial e sua Regulação no Brasil
21.11.2023 – Em 29 de março de 2023, o Jornal “The New York Times” publicou um artigo a respeito de uma carta assinada por mais de mil líderes no setor de tecnologia, dentre eles Elon Musk, dono da Tesla, da Space X e do X (antigo Twitter), em que solicitavam uma pausa no desenvolvimento de… Read More
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