O Superior Tribunal de Justiça Ratifica a Responsabilidade Solidária na Lei Anticorrupção

STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação da Lei Anticorrupção. Read More

Entenda o National Security and Investment Act!

Almejando a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica, e buscando modernizar seu arcababouço legal para enfrentar as ameaças contemporâneas, o governo britânico implementou o National Security and Investment Act (NSIA). Esta legislação representa uma mudança radical na abordagem do Reino Unido sobre fusões, aquisições e investimentos. Read More

SEC tem Arrecadação Recorde em Penalidades em 2024

16.12.2024 – A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission – SEC) anunciou no começo de dezembro, segundo o jornal The Wall Street Journal, um recorde na arrecadação de penalidades em 2024. Se em 2023, a quantidade de penalidades arrecadada pela SEC alcançou o valor de US$ 4,9 bilhões de… Read More

Você sabe o que é a No Surprises Act? Não? Deveria…

A No Surprises Act (NSA) nasceu da crescente preocupação da sociedade americana com cobranças inesperadas de custos de saúde, médicos ou hospitalares que surgiam de provedores fora da rede do seu plano de saúde ou dos planos federais de saúde… Read More

John Deere faz Acordo com SEC por violação da FCPA

A John Deere fechou um acordo de US$ 9.9 milhões de dólares com a Securities & Exchange Commission (SEC – a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), por violação da FCPA, por supostos atos de suborno por parte de funcionários de uma subsidiária na Tailândia. Read More

Decisão do STJ abre Precedente na Propaganda de Medicamentos

28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More

Entenda o que são Derivativos!

27.08.2024 – Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende do valor de outro ativo, conhecido como ativo subjacente. Tal definição assemelha-se à definição do conceito trazido pela InfoMoney, segundo a qual derivativos são instrumentos financeiros que têm o preço “derivado” do preço de um ativo, de uma taxa de referência ou até de um índice… Read More

Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho

18.08.2024 – Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres, especialmente pelo fato da colaboradora engravidar e necessitar afastar-se em razão do parto, usufruindo do benefício da licença-maternidade, ou mesmo de complicações ainda durante o período gestacional, podendo desfalcar o quadro de empregados, obrigando a… Read More