Uma das maiores preocupações no setor de saúde sempre foi o potencial conflito de interesses na relação da indústria farmacêutica e de produtos médicos com os profissionais de saúde e, em especial, os médicos. E é esse ponto que o CFM planeja garantir maior transparência… Read More
28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pelo fomento e controle da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil começou o ano de 2022 já publicando a Resolução CD/ANPD nº 2, em 27 de janeiro de 2022… Read More
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