A vida de fraudadores cibernéticos fica mais difícil a partir de hoje (28.05.2021)

A agência de notícias do Senado informou na data de hoje que o presidente finalmente sancionou o Projeto de Lei 4.554/2020, aprovando a Lei 14.155 de 27 de maio de 2021… Read More

Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil

A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More

Incyte Corporation pagará US$ 12.6 Milhões por supostamente violar a False Claims Act nos Estados Unidos

A Incyte Corporation, é uma empresa de biotecnologia, na área farmacêutica, com sede em Wilmington, Delaware. A empresa foi fundada em Palo Alto, Califórnia em 1991 e abriu seu capital em 1993. Read More

MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade

O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas na casa dos US$ 16 bilhões… Read More

A COVID-19 no Ambiente de Trabalho

Mais de um ano após as primeiras notícias sobre a pandemia e a sua disseminação no Brasil, não obstante o genocídio superior a 350 mil pessoas nesse país, continua a sucessão de notícias na mídia a respeito da irresponsabilidade… Read More

O que o whistleblower (denunciante) pode fazer no combate à corrupção no Brasil e por que até agora isso não aconteceu.

Em 22 de outubro de 2020, a Securities & Exchange Commission (SEC), a CVM americana, anunciou o maior pagamento de recompensa já feito para um whistleblower (denunciante) nos Estados Unidos… Read More