O governo brasileiro editou o Decreto 11.129 em 11 de julho de 2022, atualizando a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção… Read More
CGU lança um Manual de Tratamento de Conflito de Interesses
A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou em 04.07.2022 o lançamento de seu mais novo documento… Read More
Denúncia de Assédio Sexual na CEF e o Programa de Integridade
Em 29.06.2022, diversos veículos de imprensa, dentre eles a Revista Isto É Dinheiro publicou notícia que, a despeito da capitalização política dos opositores do governo, trouxe à lume… Read More
“Information Wall” – Uma Necessidade Crescente
Em 09 de maio de 2022, o informativo “Policy & Medicine” publicou um interessante artigo assinado por Thomas Sullivan, cujo título é nominado como… Read More
ANPD é transformada em Autaquia Especial
O governo brasileiro editou a Medida Provisória 1.124, em 13 de junho de 2022, tendo sido a mesma publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2022, constando… Read More
Rol de procedimentos da ANS é taxativo, segundo o STJ. O que significa isso para cada um de nós?
Em 08.06.2022 o Brasil assistiu ao desenrolar de mais um capítulo envolvendo os planos de saúde, os pacientes e a… Read More
Panorama das Investigações de Compliance em 2021
Foi publicado o relatório da Navex – uma das maiores empresas de terceirização de canal de denúncias (más condutas) no mundo… Read More
Encarregado é reconhecido na Classificação Brasileira de Ocupações
O primeiro passo para o reconhecimento da profissão de Encarregado, denominado fora do Brasil como Data Protection Officer (DPO) e introduzido pela definição… Read More
FDA unifica Análise Prévia para Registro de Produtos Combinados
Em janeiro de 2022, a Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana responsável por alimentos e medicamentos nos Estados Unidos publicou um interessante guia, denominado… Read More
Avanços na Regulamentação da Telemedicina no Brasil
A telemedicina no Brasil vinha sendo regulamentada pela Lei 13.989 de 15.04.2020, que dispunha sobre o uso da telemedicina… Read More
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