Por que o Informante (Soprador de Apito) é desprezado no Combate à Corrupção no Brasil?

Enquanto alguns países atuam de forma claudicante no combate à corrupção, o Brasil conseguiu verdadeira proeza nos últimos anos… Read More

Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil

A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More