Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

A Suprema Corte de Israel tem dois papeis importantes na decisão de controvérsias legais existentes no Estado de Israel, ou seja como (i) Suprema Corte de Apelação e (ii) Superior Tribunal de Justiça… Read More

Programa de Integridade exigido por Pernambuco

Foi o Estado de Pernambuco que sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público), por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar… Read More

A Medida Provisória 966 e a Questão Ética da Responsabilidade do Agente Público

O Governo federal publicou a Medida Provisória 966, com apenas 4 artigos, em 13 de maio de 2020, que, nesses tempos de ferrenha tempestade política… Read More