A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More
Cartilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2020 uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)… Read More
A Ausência da Proporcionalidade na Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu 9 (nove) princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais… Read More
ANPD lança Guia Orientativo sobre os Agentes de Tratamentos de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado… Read More
Cookies! Entenda de uma vez por todas…
Cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador, na primeira vez que você o visita. Read More
Aspecto Importante a Considerar na Política de Privacidade do Whatsapp
Recentemente, a nova Política de Privacidade do Whatsapp tem sido um assunto que tem despertado muito interesse, em razão da… Read More
MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade
O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas na casa dos US$ 16 bilhões… Read More
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da República e que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade… Read More
O Descarte de Dados Pessoais
Entretanto, no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador não teve o mesmo entendimento, atribuindo ao titular de dados pessoais o seu direito de requerer a eliminação de seus dados pessoais… Read More
Criado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Em 08 de março de 2021, finalmente foi publicada a Portaria nº 1, com o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More
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