27.08.2024 – Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende do valor de outro ativo, conhecido como ativo subjacente. Tal definição assemelha-se à definição do conceito trazido pela InfoMoney, segundo a qual derivativos são instrumentos financeiros que têm o preço “derivado” do preço de um ativo, de uma taxa de referência ou até de um índice… Read More
Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho
18.08.2024 – Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres, especialmente pelo fato da colaboradora engravidar e necessitar afastar-se em razão do parto, usufruindo do benefício da licença-maternidade, ou mesmo de complicações ainda durante o período gestacional, podendo desfalcar o quadro de empregados, obrigando a… Read More
Mapeamento Atualizado da Proteção de Dados Pessoais no Mundo
12.08.2024 – Existe uma crescente preocupação, em âmbito global, com a proteção dos dados pessoais de seus titulares, considerando o galopante avanço tecnológico que universaliza informações geograficamente, podendo causar impactos consideráveis na vida de tais cidadãos. O Brasil, seguindo a tendência global, sancionou sua Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, tendo… Read More
Finalmente, a Regulação das Atividades e Atribuições do Encarregado
05.08.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 18/2024, de 16 de julho de 2024, que buscou preencher importante lacuna, no detalhamento das atividades do Encarregado, além das obrigações dos agentes de tratamento em apoio as atividades daquele. Definições de Encarregado e dos Agentes de Tratamento Segundo a Lei… Read More
O Negócio Jurídico no Brasil
30.07.2024 – Negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que nasce da manifestação de vontade de alguém para a produção de efeitos na esfera jurídica de um terceiro, havendo, por conseguinte, o surgimento de uma relação jurídica entre as partes, respeitando os requisitos estabelecidos pela lei para a sua validade e fatores de eficácia… Read More
Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica no Brasil
29.07.2024 – Foi sancionada a Lei 14.874 em 28 de maio de 2024, que dispôs sobre a pesquisa com seres humanos e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Trata-se de regramento legal de suma importância para estabelecer direitos dos voluntários e obrigações para os investigadores e patrocinadores de pesquisas clínicas.… Read More
Novas Regras sobre Correção Monetária e Juros
16.07.2024 – Se falamos em correção monetária e juros, é porque existe o fantasma da inflação. Sem inflação, não precisaríamos corrigir monetariamente valores e nem aplicar taxas de juros extorsivas como as que ainda são praticadas no Brasil, se comparadas com outros países onde a inflação possui um histórico de controle a longo prazo. É… Read More
Aprovada a Regulamentação de Biossimilares
17.06.2024 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Resolução RDC 875 de 28.05.2024, que dispôs complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes produtos. Medicamento biossimilar significa todo medicamento biológico altamente similar a um medicamento biológico já registrado… Read More
Conselho Europeu aprova Lei sobre Inteligência Artificial
26.05.2024 – Diferentemente do Mercosul, que não consegue evoluir como bloco econômico para o status de uma união política e monetária e que mostra inúmeras dificuldades em ampliar sua integração econômica e, especialmente, sócio-política, em razão da alternância de governos conservadores e progressistas, com ideologias absolutamente díspares, a União Europeia, apesar da saída do Reino… Read More
ANPD aprova Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
08.05.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade pública brasileira criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como papel principal regulamentar, fiscalizar, orientar, educar, atuar em incidentes de segurança que envolvam dados pessoais e atuar em cooperação com outras entidades internacionais congêneres, publicou no Diário Oficial da União em… Read More
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