28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More
Entenda o que são Derivativos!
27.08.2024 – Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor depende do valor de outro ativo, conhecido como ativo subjacente. Tal definição assemelha-se à definição do conceito trazido pela InfoMoney, segundo a qual derivativos são instrumentos financeiros que têm o preço “derivado” do preço de um ativo, de uma taxa de referência ou até de um índice… Read More
Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho
18.08.2024 – Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres, especialmente pelo fato da colaboradora engravidar e necessitar afastar-se em razão do parto, usufruindo do benefício da licença-maternidade, ou mesmo de complicações ainda durante o período gestacional, podendo desfalcar o quadro de empregados, obrigando a… Read More
Mapeamento Atualizado da Proteção de Dados Pessoais no Mundo
12.08.2024 – Existe uma crescente preocupação, em âmbito global, com a proteção dos dados pessoais de seus titulares, considerando o galopante avanço tecnológico que universaliza informações geograficamente, podendo causar impactos consideráveis na vida de tais cidadãos. O Brasil, seguindo a tendência global, sancionou sua Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, tendo… Read More
Finalmente, a Regulação das Atividades e Atribuições do Encarregado
05.08.2024 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 18/2024, de 16 de julho de 2024, que buscou preencher importante lacuna, no detalhamento das atividades do Encarregado, além das obrigações dos agentes de tratamento em apoio as atividades daquele. Definições de Encarregado e dos Agentes de Tratamento Segundo a Lei… Read More
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