30.03.2024 – Muitos se perguntam o porquê do papel bem sucedido da Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos da América (EUA), agência que corresponde à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil. E a razão para os seus resultados não é de difícil compreensão, ou seja, a referida agência não hesita em investigar e… Read More
Quando o fomento à igualdade de gênero esbarra no direito à privacidade
14.03.2024 – Em um momento da história em que diversidade e inclusão são temas que ganham cada vez mais relevância, nos deparamos com uma uma lei federal promulgada em 2023 que está causando grande polêmica atualmente, forçando, inclusive, uma corrida ao Poder Judiciário para escoimar-se ao seu cumprimento. Em 03 de julho de 2023, foi… Read More
Apple na Mira da Comissão Europeia
06.03.2024 – Os ventos definitivamente não estão favoráveis para as big techs. O mais recente exemplo disso foi a autuação nessa semana da gigante americana Apple pelo regulador antitruste da Comissão Europeia no montante de € 1.8 bilhões (= US$ 2 bilhões), por impedir a livre concorrência entre rivais de streaming de música em sua… Read More
O que está por trás da guerra entre o Google e as empresas de mídia
05.03.2024 – Na última semana de Fevereiro de 2024, redes de notícias de todo o mundo, dentre eles o The Guardian, informaram que 32 grupos de mídia da Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Espanha e Suécia, processaram o Google, pertencente à empresa Alphabet, em um processo que alcança… Read More
O Combate à Corrupção em Singapura
04.03.2024 – Corrupção continua a ser uma preocupação em todas as democracias existentes em todos os continentes. E não é diferente na Ásia, especialmente em Singapura, que juntamente com a Nova Zelândia e os países escandinavos, destacam-se como os exemplos de melhores práticas na infra-estrutura e no arcabouço legal implementado no combate à corrupção. O… Read More
Bulas de Medicamentos com Patentes em Vigor e Bulas de Medicamentos Genéricos
27.02.2024 – Enquanto a bula de medicamentos parece familiar a todos, pertencendo ou não ao segmento farmacêutico, na medida em que, na qualidade de pacientes, certamente precisamos de medicamentos para prolongar nossa sobrevivência e com a maior qualidade de vida possível, de forma compatível com o avanço da ciência, o mesmo já não ocorre com… Read More
Petrobrás no Topo dos Depositantes Nacionais de Patentes
14.02.2024 – Segundo publicação do site do periódico A Gazeta, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) divulgou que em 2023, foram depositadas 25.367 patentes de invenção no Brasil, tendo sido feita ainda a seguinte divisão: Tipo de Depositante Percentual Quantidade de Patentes Residentes 19,60% 4.971 patentes Não Residentes 80,40% 20.396 patentes O INPI publicou… Read More
CPI – Corruption Perceptions Index – Índice de Percepção de Corrupção em 2023
05.02.2023 – A Transparência Internacional é uma organização sem fins lucrativos anticorrupção sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos. Em 30 de janeiro de 2024, a Transparência Internacional publicou o índice da percepção da corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI) em 2023, conforme pode ser visualizado no mapa-múndi acima, sendo… Read More
Códigos para a Indústria Farmacêutica na Inglaterra sob Revisão
31.01.2023 – Conforme é de se esperar, de tempos em tempos, códigos de ética, códigos de conduta, políticas e procedimentos são submetidos a uma revisão e revalidação, de forma a incorporar ou não mudanças, muitas vezes necessárias para aperfeiçoar o seu conteúdo ou torná-lo compatível com a nova realidade de mercado. Seguindo essa tendência, a… Read More
A Perda da Herança por Indignidade
30.01.2023 – Lidar com a morte nunca é fácil, especialmente se o falecimento se dá com alguém próximo, especialmente um familiar. Além disso, o luto e a dor pela perda de um ente querido não deve obnubilar a obrigação algoz imposta pela lei sobre a abertura do inventário no prazo de 60 (sessenta) dias, sob… Read More
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