06.03.2024 – Os ventos definitivamente não estão favoráveis para as big techs. O mais recente exemplo disso foi a autuação nessa semana da gigante americana Apple pelo regulador antitruste da Comissão Europeia no montante de € 1.8 bilhões (= US$ 2 bilhões), por impedir a livre concorrência entre rivais de streaming de música em sua poderosa Apple Store, conforme noticiou o jornal The New York Times.
A referida autuação foi o resultado de uma investigação que durou aproximadamente 5 anos, após a denúncia feita por um de seus maiores concorrentes, o não menos famoso Spotify. E não foi muito difícil evidenciar que a Apple garantia o seu monopólio ao barrar empresas concorrentes em sua Apple Store de disponibilizar serviços de streaming de músicas, a preços potencialmente mais baratos. Assim, restaram caracterizadas as seguintes infrações:
| 1. Proibir os desenvolvedores de aplicativos de informar os usuários em seus aplicativos sobre os preços das ofertas de assinatura disponíveis na internet fora do aplicativo. |
| 2. Proibir os desenvolvedores de aplicativos de informar os usuários em seus aplicativos sobre as diferenças de preço entre as assinaturas de aplicativos vendidas por meio do mecanismo de compra de aplicativos da Apple e aquelas disponíveis em outros lugares. |
| 3. Proibir os desenvolvedores de aplicativos de incluir links em seus aplicativos que levassem os usuários ao site do desenvolvedor do aplicativo, no qual assinaturas alternativas poderiam ser adquiridas. Os desenvolvedores de aplicativos também foram impedidos de entrar em contato com seus próprios usuários recém-adquiridos, por exemplo, por e-mail, para informá-los sobre opções alternativas de preços após a criação de uma conta. |
Dessa forma, foi considerada a violação do artigo 102.º, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), por se constituir em condições comerciais injustas.
Além de controlar os desenvolvedores de aplicativos em sua Apple Store, a Apple exige que os aplicativos usem seu serviço de pagamentos no aplicativo para quaisquer vendas efetuadas no âmbito do seu sistema IOs. E, obviamente, sobre esses pagamentos é cobrada uma comissão de até 30% em cada transação, uma taxa que muitos desenvolvedores consideram excessiva. Em razão disso, Holanda e Coreia do Sul já aprovaram normas internas para forçar a Apple a permitir serviços de pagamentos alternativos.
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