SEC tem Arrecadação Recorde em Penalidades em 2024

16.12.2024 – A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission – SEC) anunciou no começo de dezembro, segundo o jornal The Wall Street Journal, um recorde na arrecadação de penalidades em 2024. Se em 2023, a quantidade de penalidades arrecadada pela SEC alcançou o valor de US$ 4,9 bilhões de… Read More

Marcas de Alto Renome no Brasil

O conceito de marca de alto renome no Brasil está diretamente ligado à proteção jurídica especial conferida às marcas que possuem notável prestígio e amplo reconhecimento junto ao público em geral, independentemente do segmento ou ramo de atividade em que operam. Read More

Você sabe o que é a No Surprises Act? Não? Deveria…

A No Surprises Act (NSA) nasceu da crescente preocupação da sociedade americana com cobranças inesperadas de custos de saúde, médicos ou hospitalares que surgiam de provedores fora da rede do seu plano de saúde ou dos planos federais de saúde… Read More

SEC combate Retaliação de Empresas contra Informantes

Não é à toa que os Estados Unidos se destacam no mundo com os programas de compliance mais sofisticados e solidamente estruturados, pois diferentemente de outros países, o risco de um problema mais sério causado por uma má conduta é provável de se originar dentro da própria empresa através de um informante. Read More

CFM intervém na Relação entre o Médico e a Indústria Farmacêutica e de Produtos Médicos

Uma das maiores preocupações no setor de saúde sempre foi o potencial conflito de interesses na relação da indústria farmacêutica e de produtos médicos com os profissionais de saúde e, em especial, os médicos. E é esse ponto que o CFM planeja garantir maior transparência… Read More

Decisão do STJ abre Precedente na Propaganda de Medicamentos

28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More

Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho

18.08.2024 – Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres, especialmente pelo fato da colaboradora engravidar e necessitar afastar-se em razão do parto, usufruindo do benefício da licença-maternidade, ou mesmo de complicações ainda durante o período gestacional, podendo desfalcar o quadro de empregados, obrigando a… Read More

Conselho Europeu aprova Lei sobre Inteligência Artificial

26.05.2024 – Diferentemente do Mercosul, que não consegue evoluir como bloco econômico para o status de uma união política e monetária e que mostra inúmeras dificuldades em ampliar sua integração econômica e, especialmente, sócio-política, em razão da alternância de governos conservadores e progressistas, com ideologias absolutamente díspares, a União Europeia, apesar da saída do Reino… Read More