07.08.2021 – Em maio de 2021, o Estado do Arkansas nos Estados Unidos publicou a lei HB1709 proibindo os fabricantes de oferecer descontos em qualquer produto contendo insulina, a exceção do desconto fornecido diretamente ao usuário final na forma de um cupom de desconto do fabricante farmacêutico e ele é capturado por meio do serviço… Read More
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
O Brasil publicou sua Lei Anticorrupção – Lei 12. 846, em 01 de agosto de 2021, passando a responsabilizar as pessoas jurídicas, sob as óticas da responsabilidade administrativa e civil… Read More
Amec Foster Wheeler PLC, do Grupo John Wood Group PLC, assina Acordo de Leniência de R$ 86 Milhões com a CGU e a AGU
Na última 6a. feira, em 25 de junho de 2021, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), informaram a conclusão de um acordo de leniência no valor de R$ 86 milhões com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina… Read More
Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil
A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More
O que o whistleblower (denunciante) pode fazer no combate à corrupção no Brasil e por que até agora isso não aconteceu.
Em 22 de outubro de 2020, a Securities & Exchange Commission (SEC), a CVM americana, anunciou o maior pagamento de recompensa já feito para um whistleblower (denunciante) nos Estados Unidos… Read More
A Lei Anticorrupção Russa
A lei anticorrupção russa, ou seja, a lei federal nº 273, datada de 25 de dezembro de 2008, foi sancionada durante o mandato do presidente… Read More
Nova Lei de Licitações é sancionada no Brasil
O presidente Jair Messias Bolsonaro acabou de sancionar no dia de hoje a nova Lei de Licitações, convertendo o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020 na Lei 14.133 de 01.04.2021… Read More
Braskem revela Investigação sobre Pagamentos Indevidos no México
Segundo o website FCPA Blog, a Braskem protocolou em 12.03.2021, documento na Securities & Exchange Comission (SEC)… Read More
O Retrato das Sanções do Banco Mundial em 2020
O Banco Mundial publicou o seu Relatório Anual de Sanções aplicadas em 2020, evidenciando a preocupação da instituição com os projetos que financia em âmbito global, considerando potenciais riscos de fraude e corrupção. Read More
Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publica Novo Guia para Orientação de Organizações Públicas e Privadas – Parte 2
28.02.2021 – Em continuação ao texto anterior sobre o novo guia de orientação para empresas do setor privado e entres públicos, com recomendações para cumprimento da Lei Anticorrupção Francesa – Sapin II, sancionada desde o fim de 2016, passamos agora ao terceiro pilar descrito no texto anterior, onde são estabelecidas as seguintes recomendações, mas agora sob a ótica… Read More
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