Nova Regulamentação da CGU para os Programas de Compliance em Licitações

20.09.2025 – O cenário das licitações públicas no Brasil tem sido, historicamente, um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência e, infelizmente, a persistência de práticas de corrupção. A busca incessante por um ambiente mais íntegro, competitivo e ético culminou em um marco regulatório significativo nos últimos anos, impulsionado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova… Read More

O Superior Tribunal de Justiça Ratifica a Responsabilidade Solidária na Lei Anticorrupção

STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação da Lei Anticorrupção. Read More

SEC combate Retaliação de Empresas contra Informantes

Não é à toa que os Estados Unidos se destacam no mundo com os programas de compliance mais sofisticados e solidamente estruturados, pois diferentemente de outros países, o risco de um problema mais sério causado por uma má conduta é provável de se originar dentro da própria empresa através de um informante. Read More

John Deere faz Acordo com SEC por violação da FCPA

A John Deere fechou um acordo de US$ 9.9 milhões de dólares com a Securities & Exchange Commission (SEC – a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), por violação da FCPA, por supostos atos de suborno por parte de funcionários de uma subsidiária na Tailândia. Read More

A Lei Anticorrupção na Índia

29.04.2024 – Enquanto o Brasil somente adotou sua Lei Anticorrupção direcionada às empresas mediante a Lei 12.846 de 01 de agosto de 2013, a Índia já adotou sua Lei Anticorrupção, denominada “The Prevention of Corruption Act“, em 09 de setembro de 1988, que tipifica e penaliza delitos de suborno envolvendo tanto indivíduos (pessoais naturais), como… Read More

Os Resultados da Fiscalização da Securities & Exchange Commission (SEC) nos EUA em 2023

30.03.2024 – Muitos se perguntam o porquê do papel bem sucedido da Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos da América (EUA), agência que corresponde à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil. E a razão para os seus resultados não é de difícil compreensão, ou seja, a referida agência não hesita em investigar e… Read More

Apple na Mira da Comissão Europeia

06.03.2024 – Os ventos definitivamente não estão favoráveis para as big techs. O mais recente exemplo disso foi a autuação nessa semana da gigante americana Apple pelo regulador antitruste da Comissão Europeia no montante de € 1.8 bilhões (= US$ 2 bilhões), por impedir a livre concorrência entre rivais de streaming de música em sua… Read More

O Combate à Corrupção em Singapura

04.03.2024 – Corrupção continua a ser uma preocupação em todas as democracias existentes em todos os continentes. E não é diferente na Ásia, especialmente em Singapura, que juntamente com a Nova Zelândia e os países escandinavos, destacam-se como os exemplos de melhores práticas na infra-estrutura e no arcabouço legal implementado no combate à corrupção. O… Read More