A Falta de Regulamentação do Encarregado e as Incertezas quanto ao seu Papel

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela, criou-se a figura do encarregado, em inglês apelidado de Data Protection Officer (DPO), cuja definição foi trazida… Read More

É proposta multa de US$ 425 milhões na Europa contra a Amazon, por suposta violação da Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR)

O jornal The Wall Street Journal publicou em 10 de junho de 2021, que uma multa de US$ 425 milhões teria sido proposta pela autoridade regulatória de proteção de dados um dos países da União Europeia contra a gigante Amazon… Read More

Pode uma Empresa de Cobrança ligar para um Consumidor em Débito após a Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, um questionamento frequente é feito no sentido de indagar-se se empresas de cobrança contratadas por… Read More

Carrefour é autuado em € 2.25 milhões na França por violar a Lei de Proteção de Dados – GDPR – Lições Aprendidas

O problema do Carrefour iniciou-se em razão do seu website http://www.carrefour.fr que permitia a seus clientes acessar um espaço personalizado e, assim, fazer os seus pedidos… Read More