CPI – Corruption Perceptions Index – Índice de Percepção de Corrupção em 2022

03.02.2023 – A Transparência Internacional é uma organização sem fins lucrativos anticorrupção sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.

Na última 4a. feira, 01 de fevereiro de 2023, a Transparência Internacional publicou o índice da percepção da corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI) em 2022, conforme pode ser visualizado no mapa-múndi acima, sendo que quanto mais amarelo, menos corrupto é o país e quanto mais vermelho escuro, mais corrupto é o país. O CPI considera 180 países e é publicado anualmente pela Transparência Internacional desde 1995.

Na verdade, o CPI leva em consideração a percepção de como os setores públicos de 180 países (atualmente) é encarada por especialistas e executivos e não pelo público em geral. O CPI acaba sendo elaborado pela análise de dados de 13 fontes de dados diferentes, cuja produção não sofre qualquer influência ou manipulação da Transparência Internacional. Por conseguinte, é levado em consideração dados produzidos pelo Banco Mundial, pelo Fórum Econômico Mundial, assim como dados elaborados por empresas de análise de risco e por empresas que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas, produzindo conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos. Na verdade, a Transparência Internacional padroniza os scores, já que suas métricas podem se diferenciar de país para país. E a seguir, a padronização vai de 0 a 100, sendo o cálculo efetuado para cada um dos países.

Nesse ano, o Índice de Percepção da Corrupção (CPI) de 2022 revela que 124 países estagnaram nos seus níveis de corrupção, enquanto que o número de países em declínio está aumentando, o que é altamente preocupante, já que a corrupção e a proliferação de conflitos armados seguem de mãos dadas se retroalimentando.

Nas imagens abaixo, é possível ver o ranking de todos os países:

Nos últimos cinco anos, apenas oito países melhoraram significativamente suas pontuações, e dez países tiveram uma piora expressiva, inclusive países com boas posições no ranking, como a Áustria, Luxemburgo e o Reino Unido. Os demais (90% dos países) estagnaram nos seus níveis de corrupção.

Eis abaixo os países com as maiores mudanças:

Enquanto Dinamarca com 90 pontos, Finlândia e Nova Zelândia com 87 pontos, seguidos por Noruega, Singapura, Suécia, Suíça, Holanda, Alemanha e Irlanda (empatada com Luxemburgo com 77 pontos) compõem as 10 primeiras posições no ranking, Somália com 12 pontos, Síria e Sudão do Sul com 13 pontos, seguidos por Venezuela, Iêmen, Líbia, Coreia do Norte, Haiti, Guiné Equatorial, Burundi e Turcomenistão com 19 pontos, fecham a parte de baixo do ranking.

Na América do Sul, o Uruguai continua liderando o ranking com 74 pontos, seguido pelo Chile, com 67 pontos… e isso é tudo! Os demais países sul-americanos, inclusive o Brasil, vão muito mal, com pontuação variando entre 30 e 40, à exceção do Paraguai com 28 pontos e da Venezuela que possui apenas 14 pontos.

O desempenho pífio do continente sul-americano pode ser constatado ao levar-se em consideração a média global igual a 43 pontos. De todos os países sul-americanos, escapam apenas Uruguai e Chile.

Com respeito ao Brasil, sua pontuação foi idêntica à pontuação de 2020 e 2021, ou seja, 38 pontos. O quadro abaixo demonstra bem a evolução do CPI brasileiro ao longo do tempo:

Entre 2012 e 2022, o Brasil perdeu 5 pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 25 posições, saindo da 69ª para a 94ª colocação. Os 38 pontos alcançados pelo país em 2022 representam um desempenho ruim e o coloca abaixo da média global (43 pontos), da média regional para América Latina e Caribe (43 pontos), da média dos BRICS (39 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

Na publicação do CPI para 2021, a Transparência Internacional criou um documento informativo, em formato de relatório, que tenta estabelecer os prós e contras, para fundamentar a estagnação do país no combate à corrupção e merece ser lido:

DESTAQUES POSITIVOS
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuaram como importante anteparo a empreitadas antidemocráticas, da parte do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, saindo em defesa do sistema eleitoral brasileiro e atuando contra a desinformação e os ataques às instituições;
2. Atuação do STF para garantir políticas de controle da pandemia da Covid-19 obstruídas pela inoperância e negacionismo na gestão do governo federal;
3. A CPI da Covid-19 conseguiu investigar e documentar fartamente a corrupção e outros crimes graves atribuídos a agentes públicos e privados no contexto da pandemia, que potencializaram a tragédia humanitária no Brasil;
4. Envio pelo Governo Federal ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar o lobby;
5. Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) fixando obrigações para prevenir lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de vida selvagem, exploração ilegal da madeira e lavagem de gado, e para melhorar a rastreabilidade do ouro e o combate à mineração ilegal;
6. Congresso aprovou projeto, já sancionado pelo presidente Bolsonaro, que acaba com o sigilo de renúncias e incentivos fiscais de pessoas jurídicas;
7. Mesmo sob ataques frequentes por parte do presidente Bolsonaro e seus aliados, a imprensa brasileira teve papel crucial na revelação de esquemas de corrupção no contexto da pandemia e do uso político de verbas do “orçamento secreto”.

DESTAQUES NEGATIVOS
1. Grave retrocesso na transparência do Orçamento da União através da aliança do Governo Federal com o bloco parlamentar do “Centrão” no esquema conhecido como “orçamento secreto”, envolvendo a distribuição de bilhões de reais sem transparência e mecanismos regulares de controle;
2. Esquemas de macro corrupção no Ministério da Saúde, apontados pela imprensa e pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no contexto da tragédia humanitária da COVID-19;
3. Captura política da Polícia Federal e grave ingerência sobre órgãos de controle e de inteligência estatais (Receita Federal, COAF, Abin, DRCI/MJSP, CGU);
4. Ataques frontais do presidente Bolsonaro contra instituições eleitorais e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e seus membros elevam gravemente o risco de ruptura democrática;
5. Série de decisões que anularam sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macro corrupção com graves consequências nos direitos humanos;
6. Retração acentuada da transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo na Câmara dos Deputados sob a presidência de Arthur Lira;
7. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que extrapolou as recomendações do grupo de especialistas que propunham aperfeiçoamentos à legislação e ampliou gravemente os riscos de impunidade;
8. Alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção;
9. Desmonte das políticas públicas e do sistema de governança ambiental, gerando paralisação de multas, perseguição de agentes, impunidade de crimes ambientais ligados à corrupção e taxas recordes de desmatamento na Amazônia;
10. Deterioração continuada do espaço cívico, com o desmonte de mecanismos institucionalizados de participação, retrocesso na transparência e acesso à informação pública, disseminação sistemática de fake news por agentes e canais públicos, além de graves ataques à imprensa e fortes indícios de monitoramento ilegal de cidadãos.

Esse relatório elaborado pela Transparência Internacional vale à pena ser lido, pois ele não se limita à crítica, mas tece recomendações direcionadas ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Todos naturalmente desempenham um papel crucial no combate à corrupção e deles dependem as mudanças para tornar mais difícil a vida de corruptos e corruptores no Brasil.