Decisão da União Europeia reacende a Polêmica sobre Conteúdos Ilegais em Redes Sociais

Decisão da União Europeia reacende a Polêmica sobre Conteúdos Ilegais em Redes Sociais, o Debate entre as Fake News e a Liberdade de Expressão e a Responsabilidade das Plataformas. Read More

Tipologias da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo pelo COAF

Conheça as 87 tipologias de lavagem de dinheiro e as 6 tipologias de financiamento ao terrorismo criadas pelo COAF. Read More

Entenda o National Security and Investment Act!

Almejando a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica, e buscando modernizar seu arcababouço legal para enfrentar as ameaças contemporâneas, o governo britânico implementou o National Security and Investment Act (NSIA). Esta legislação representa uma mudança radical na abordagem do Reino Unido sobre fusões, aquisições e investimentos. Read More

Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica no Brasil

29.07.2024 – Foi sancionada a Lei 14.874 em 28 de maio de 2024, que dispôs sobre a pesquisa com seres humanos e instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Trata-se de regramento legal de suma importância para estabelecer direitos dos voluntários e obrigações para os investigadores e patrocinadores de pesquisas clínicas.… Read More

Aprovada a Regulamentação de Biossimilares

17.06.2024 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Resolução RDC 875 de 28.05.2024, que dispôs complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia destes produtos. Medicamento biossimilar significa todo medicamento biológico altamente similar a um medicamento biológico já registrado… Read More

Conselho Europeu aprova Lei sobre Inteligência Artificial

26.05.2024 – Diferentemente do Mercosul, que não consegue evoluir como bloco econômico para o status de uma união política e monetária e que mostra inúmeras dificuldades em ampliar sua integração econômica e, especialmente, sócio-política, em razão da alternância de governos conservadores e progressistas, com ideologias absolutamente díspares, a União Europeia, apesar da saída do Reino… Read More

A Teoria da Imprevisão e a Teoria da Onerosidade Excessiva

31.03.2024 – Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão, que pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre as partes e tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes. A teoria da imprevisão é muito antiga… Read More