Nova Regulamentação da CGU para os Programas de Compliance em Licitações

20.09.2025 – O cenário das licitações públicas no Brasil tem sido, historicamente, um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência e, infelizmente, a persistência de práticas de corrupção. A busca incessante por um ambiente mais íntegro, competitivo e ético culminou em um marco regulatório significativo nos últimos anos, impulsionado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova… Read More

SEC combate Retaliação de Empresas contra Informantes

Não é à toa que os Estados Unidos se destacam no mundo com os programas de compliance mais sofisticados e solidamente estruturados, pois diferentemente de outros países, o risco de um problema mais sério causado por uma má conduta é provável de se originar dentro da própria empresa através de um informante. Read More

Como implementar o ERM!

27.10.2023 – ERM é uma sigla de uma expressão em inglês, enterprise risk management, ou seja, gerenciamento de risco empresarial. Sua importância é fundamental para identificar, prevenir e gerenciar riscos potenciais que possam impactar o negócio e influenciar os resultados da empresa, garantindo a sustentabilidade do negócio. O ERM nasceu a partir do COSO (Committee… Read More

Copa do Mundo de 2026 já está na Mira das Autoridades Antitruste e Anticorrupção

02 10 2023 – Considerando os escândalos financeiros fomentados por atos de corrupção envolvendo as últimas copas, que levaram à prisão dirigentes de diversos países, inclusive o ex-presidente da CBF entre 2012 e 2015, José Maria Marín, que também fora governador do Estado de São Paulo, entre 1982 e 1983, após o falecimento do governador… Read More

Aprenda Tudo Sobre a Lei de Acesso à Informação

Trilhando um caminho que tencionava garantir maior transparência sobre as contas públicas e o serviço público em geral, especialmente após iniciativas como o Portal da Transparência, foi sancionada… Read More

A vida de fraudadores cibernéticos fica mais difícil a partir de hoje (28.05.2021)

A agência de notícias do Senado informou na data de hoje que o presidente finalmente sancionou o Projeto de Lei 4.554/2020, aprovando a Lei 14.155 de 27 de maio de 2021… Read More

Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil

A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More