Tecnologia para Maior Transparência e Combate à Corrupção

18.08.2023 – Não existe qualquer dúvida atualmente entre os especialistas no combate à corrupção de que as tecnologias da informação e comunicação (TICs) são atualmente uma grande aliada no fomento da transparência e no combate à corrupção em âmbito global.

Um estudo sueco denominado Spider (Swedish Program for ICT in Developing Regions), elaborado pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (SIDA), elencou as possíveis áreas de atuação nas quais as TICs podem ajudar substancialmente no combate à corrupção:

Área de Atuação	Definição
1) Automação	Pode reduzir as oportunidades de corrupção em operações repetitivas.
2) Transparência	Pode ajudar a mitigar a corrupção pelo conhecimento da opinião pública.
3) Detecção em Operações	Pode identificar anomalias, desvios e baixo desempenho.
4) Detecção Preventiva	Pode monitorar redes e indivíduos.
5) Aumento da Conscientização	Pode capacitar o público e informá-lo sobre seu direito de resistir a tratamentos arbitrários.
6) Denúncia	Pode criar canais de denúncia que possam levar a ações concretas e ajudar a punir violações e fechar brechas.
7) Dissuação	Pode inibir a corrupção por meio da divulgação de informações sobre casos relatados de corrupção.
8) Promoção de Atitudes Éticas	Pode ajudar na promoção de atitudes éticas por meio de engajamento e discussões online.

Existem diversos exemplos em vários países do mundo, em que a tecnologia já começa a se tornar uma grande aliada no combate à corrupção, conforme será visto nos próximos parágrafos.

No Brasil, por exemplo, o website Portal da Transparência do governo federal foi uma louvável iniciativa do governo brasileiro, tendo sido criado em 2004, pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, com o propósito de se tornar um mecanismo que disponibilizasse informações à população, com fácil acesso pela internet, sobre as despesas públicas em detalhes, compreendendo especialmente os gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal, os repasses de recursos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios, as operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais ou de organizações não-governamentais de qualquer natureza; e as operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento. Tal iniciativa foi laureada com o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, concedido pela II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), como boa prática de governança; II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos, como criação na internet de serviços que facilitam o dia a dia e reduzam a burocracia para cidadãos e empresas; Prêmio e-Gov de 2009 categoria e-Serviços Públicos, como solução de governo eletrônico nas administração pública federal. A partir dessa iniciativa, diversos Estados e Municípios passaram a criar seus respectivos portais da transparência.

Os Estados Unidos da América criaram diversos websites que igualmente passaram a permitir o acesso aos dados de gastos e despesas do governo federal americano, para incentivos federais ( www.recovery.gov ), fundos gerais ( www.usaspending.gov ) e fundos de tecnologia da informação ( www.IT.usaspending.gov ), que visam promover o monitoramento público dos gastos do governo para identificação mais rápida e eliminação de projetos perdulários. Vários governos estaduais nos Estados Unidos passaram igualmente a dispor de websites semelhantes para qualquer indivíduo monitorar os gastos do governo, de forma a identificar possível desperdício ou fraude. Além disso, diversos outros websites americanos permitem o rastreamento de transações para que seja possível acompanhar o andamento de suas solicitações, aplicativos e/ou outros serviços/recursos do governo, como, por exemplo, o website do Serviço de Alfândega e Imigração dos EUA (USCIS), que permite que imigrantes possam rastrear seus pedidos de imigração.

Uma das iniciativas mais bem sucedidas foi a criação do website www.ipaidabribe.com pelo Janaagraha Centre for Citizenship, na Índia, pelo qual os cidadãos puderam denunciar informações sobre a natureza, número, padrão, tipos, localização, frequência e valores de suborno reais que eles tiveram ciência, resultando em milhares de investigações, condenações e prisões. No mesmo website é possível também registrar ações de integridade demonstradas por funcionários públicos. Tal experiência foi tão bem sucedida que foi copiada da Índia para a Grécia, o Quênia, o Zimbábue, o Paquistão, a África do Sul, a Ucrânia e a Tunísia.

Nas Filipinas, durante as eleições em 2010, foi criado o projeto VoteReportPH, que encorajou os eleitores a denunciar fraudes e irregularidades eleitorais via SMS, e-mail, Twitter e o website.

Por fim, uma das mais bem sucedidas e estudadas iniciativas da introdução da tecnologia no combate à corrupção foi o sistema de aprimoramento de procedimentos on-line (OPEN), instituído pelo Governo Metropolitano de Seul, na Coréia do Sul, lançado em 1999, já que antes do seu lançamento, os níveis de corrupção no Governo de Seul eram altíssimos, especialmente com a cobrança de “taxas” para obter a liberação de valores e serviços, devidos pelo referido Governo. O OPEN incluiu 54 serviços prestados pelo Governo onde a corrupção era considerada mais endêmica. O OPEN passou a monitorar especialmente o tempo de entrega dos serviços, estabelecendo ainda a regulamentação das atividades dos respectivos funcionários públicos. O sucesso do sistema tornou-se um caso de sucesso mundial, mudando completamente o ambiente de corrupção que era característico na cidade de Seul.

São, portanto, inúmeros os exemplos onde a tecnologia acaba se tornando um grande aliado no combate à corrupção. Com efeito, os maiores entraves para que isso ocorra em escala global, são os obstáculos políticos em grande parte de países desenvolvidos e na maior parte de países em desenvolvimento, e o desenvolvimento tecnológico em países mais pobres, onde o uso de computadores é limitado a uma pequena parcela da população e as redes de internet e telefonia celular são privativas de grandes centros.