31.03.2024 – Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão, que pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre as partes e tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes. A teoria da imprevisão é muito antiga… Read More
Os Resultados da Fiscalização da Securities & Exchange Commission (SEC) nos EUA em 2023
30.03.2024 – Muitos se perguntam o porquê do papel bem sucedido da Securities & Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos da América (EUA), agência que corresponde à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil. E a razão para os seus resultados não é de difícil compreensão, ou seja, a referida agência não hesita em investigar e… Read More
Quando o fomento à igualdade de gênero esbarra no direito à privacidade
14.03.2024 – Em um momento da história em que diversidade e inclusão são temas que ganham cada vez mais relevância, nos deparamos com uma uma lei federal promulgada em 2023 que está causando grande polêmica atualmente, forçando, inclusive, uma corrida ao Poder Judiciário para escoimar-se ao seu cumprimento. Em 03 de julho de 2023, foi… Read More
Apple na Mira da Comissão Europeia
06.03.2024 – Os ventos definitivamente não estão favoráveis para as big techs. O mais recente exemplo disso foi a autuação nessa semana da gigante americana Apple pelo regulador antitruste da Comissão Europeia no montante de € 1.8 bilhões (= US$ 2 bilhões), por impedir a livre concorrência entre rivais de streaming de música em sua… Read More
O que está por trás da guerra entre o Google e as empresas de mídia
05.03.2024 – Na última semana de Fevereiro de 2024, redes de notícias de todo o mundo, dentre eles o The Guardian, informaram que 32 grupos de mídia da Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polônia, Espanha e Suécia, processaram o Google, pertencente à empresa Alphabet, em um processo que alcança… Read More
O Combate à Corrupção em Singapura
04.03.2024 – Corrupção continua a ser uma preocupação em todas as democracias existentes em todos os continentes. E não é diferente na Ásia, especialmente em Singapura, que juntamente com a Nova Zelândia e os países escandinavos, destacam-se como os exemplos de melhores práticas na infra-estrutura e no arcabouço legal implementado no combate à corrupção. O… Read More
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