Maior Banco Israelense assina Termo de Ajuste de Conduta e paga US$ 874.27 Milhões

21.05.2020 – O maior banco de Israel – Banco Hapoalim BM, fundado em 1920 e a sua subsidiária suíça Bank Hapoalim Ltd. admitiu que, de 2002 a 2014, esconderam US$ 7,6 bilhões em mais de 5.500 contas bancárias suíças e israelenses secretas e a receita gerada nessas contas do Internal Revenue Service – IRS dos EUA. O CEO da subsidiária suíça do banco apareceu em nome do banco apresentou a acusação de culpa perante a juíza distrital dos EUA, Mary Kay Vyskocil.

O Banco Hapoalim é atualmente o maior banco de Israel e opera principalmente como um banco de varejo, com aproximadamente 250 agências em todo o país e mais de 2,5 milhões de contas. O banco também oferece serviços de private banking para clientes onshore e offshore por meio de suas agências de varejo e do Global Private Banking Center.

Um fato curioso na história do banco é que o mesmo foi encampado pelo governo israelense em 1983 e mantido sob controle estatal até o final dos anos 90, quando, na maior privatização da história de Israel, foi vendido a um grupo de investidores liderados por Ted Arison, fundador da Norwegian e Carnival Cruise Lines, o qual viria a falecer em 01 de outubro de 1999. Shari Arison, sua filha e conhecida como a mulher mais rica do Oriente Médio, com uma fortuna calculada em US$ 3,8 bilhões, segundo a Forbes, é a atual dona do banco.

Entre 2010 e 2015, o banco também lavou mais de US$ 20 milhões em propinas a funcionários corruptos do futebol, no maior escândalo da história do futebol – o caso FIFA. Em razão do reconhecimento de tal prática, o banco concordou em entregar tais valores que ganhou participando da conspiração internacional da FIFA, além de pagar uma multa adicional de quase US$ 10 milhões.

A propósito, segundo o Departamento de Justiça norte-americano, foi através do Bank Hapoalim Florida Branches, que executivos da empresa de mídia esportiva argentina Full Play S.A puderam oferecer subornos e propinas a funcionários da FIFA, em troca de direitos de transmissão.

Trata-se da segunda maior recuperação do Departamento de Justiça em conexão com suas investigações desde 2008, sobre a facilitação da evasão fiscal offshore nos EUA por bancos estrangeiros.

Além de pagar US$ 874.27 milhões, o Banco Hapoalim também firmou um Termo de Ajuste de Conduta (Deferred Prosecution Agreement – DPA), com o Departamento de Justiça norte-americano – US DOJ, por má-conduta, de natureza criminal. Em razão do DPA e supondo que o banco cumpra com as obrigações lá estipuladas, o Governo norte-americano concordou em adiar a ação judicial contra o banco por um período de três anos, após o qual, o Governo descartará a acusação contra o banco, se todas as obrigações forem cumpridas.

A penalidade levou em consideração que o Banco, depois de fornecer inicialmente uma cooperação deficiente por meio de uma investigação interna inadequada e pelo fornecimento de informações e dados incompletos e imprecisos ao Governo, conduziu, posteriormente, uma investigação interna exaustiva, fornecendo informações de identificação de clientes, e cooperou em investigações e processos em andamento. O banco implementou ainda medidas corretivas para prevenir o uso de seus serviços para fins de sonegação de impostos no futuro.

Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, os funcionários do banco ajudaram os clientes norte-americanos a ocultar sua propriedade e controle dos ativos e fundos lá custodiados, o que permitiu que esses clientes evitassem suas obrigações fiscais nos EUA, adotando a seguinte conduta:

1. Auxiliando os clientes norte-americanos na abertura e manutenção de contas com nomes de pseudônimos, codinomes, contas fiduciárias e entidades nomeadas no exterior;
2. Abrindo contas de clientes conhecidos dos EUA usando formas de identificação fora dos EUA;
3. Permitindo que os contribuintes dos EUA evitassem os requisitos de relatórios dos EUA sobre os ganhos dos valores mobiliários, violando os acordos do banco com o IRS;
4. Fornecendo serviços de “retenção de correspondência” mediante uma taxa, evitando que qualquer correspondência referente à conta não declarada fosse enviada aos EUA;
5. Oferecendo empréstimos consecutivos para contribuintes norte-americanos para permitir que eles acessassem fundos nos Estados Unidos mantidos em contas offshore no Banco na Suíça e em Israel; e
6. Processar transferências eletrônicas ou emitir cheques em valores inferiores a US$ 10.000 que foram sacados nas contas de contribuintes ou entidades dos EUA, a fim de evitar o rastreamento.

Não obstante, o acordo não oferece proteção contra processos criminais ou civis para qualquer indivíduo.

E, de acordo com documentos arquivados em um tribunal federal de Manhattan, pelo menos quatro dos principais executivos do banco, incluindo dois de seus ex-membros do conselho, estavam diretamente envolvidos em “ajudar e favorecer a evasão fiscal de diversos contribuintes dos EUA”.

Este acordo envolve pela terceira vez um banco israelense em conduta criminal semelhante, já que o Bank Leumi Group, em dezembro de 2014, e o Mizrahi-Tefahot Bank Ltd., em março de 2019, firmaram DPAs com o Departamento de Justiça norte-americano, admitindo que conspiraram com os contribuintes dos EUA para preparar e apresentar declarações fiscais falsas ao IRS, ocultando rendimentos e ativos em contas bancárias offshore.