Brasil requer na OMC a Adesão ao Acordo Anticorrupção

20.05.2020 – A Organização Mundial do Comércio – OMC (World Trade Organization – WTO) foi fundada em 01 de janeiro de 1995, em razão do Acordo de Marraquexe, ao substituir o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e tem sede em Genebra, na Suíça. Atualmente a OMC possui 164 Estados-membros.

A finalidade da OMC é lidar com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros e fornecer uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estados-membros e ratificados pelos congressos ou parlamentos nacionais.

Atualmente, eis o mapeamento dos Estados-membros da organização ao redor do mundo:

Desde 2017, quando o Ministério das Relações Exteriores estava sob o comando do ministro Aloysio Nunes Ferreira, na gestão do ex-presidente Michel Temer, o país manifestou sua intenção de acompanhar como observador o Acordo de Compras Governamentais – AGC (Agreement on Government Procurement – AGP), também conhecido como acordo anticorrupção. O AGC compreende um entendimento plurilateral, cujo objetivo é a abertura mútua dos mercados de compras públicas entre os Estados-membros, estabelecendo cláusulas relacionadas à conduta em licitações públicas e visando a livre concorrência, a integridade e a transparência em um mercado global que atinge 12% do PIB dos Estados-membros.

Anteriormente, o argumento para não aderir a esse acordo, era a possibilidade de atingir margens superiores, em consonância com suas políticas públicas de comércio.

E eis que, finalmente, o Brasil formalizou o seu pedido de adesão ao AGC em 19.05.2020, conforme informou o Jornal Valor Econômico, por meio do representante permanente da missão do Brasil junto à OMC, Alexandre Parola.

Tal iniciativa reforça a intenção do Brasil de estabelecer padrões e compromissos que dificultem a ocorrência de atos de corrupção, assim como abrir novas fronteiras para as exportações brasileiras.