A No Surprises Act (NSA) nasceu da crescente preocupação da sociedade americana com cobranças inesperadas de custos de saúde, médicos ou hospitalares que surgiam de provedores fora da rede do seu plano de saúde ou dos planos federais de saúde… Read More
28.08.2024 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela Ministra Regina Helena Costa, em acórdão nos autos do Recurso Especial 2035645 / DF, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria… Read More
Uma das grandes frustrações daqueles que trabalham em empresas onde exista uma sólida cultura de compliance, é lidar com os limites impostos por suas políticas e procedimentos internos, diante da… Read More
Uma das grandes conquistas de todos os brasileiros é indubitavelmente o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual amparado pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado… Read More
O Office of Inspector General nos EUA publicou em 20 de novembro de 2020 novas regras que… Read More
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